MP de Minas recorre de decisão que transferiu competência para julgar acusados por Brumadinho

Na ação penal, foram acusadas pelo crime de homicídio qualificado relacionado às 270 vítimas fatais da tragédia (Imagem: Divulgação Vale)

O 💥️Ministério Público de 💥️Minas Gerais recorreu de decisão do 💥️Superior Tribunal de Justiça que transferiu da Justiça Estadual para a Federal a competência para julgar ação penal movida contra ex-presidente da 💥️Vale (💥️VALE3) e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em 💥️Brumadinho (MG).

Na ação penal, foram acusadas pelo crime de homicídio qualificado relacionado às 270 vítimas fatais da tragédia, ocorrida em janeiro de 2023, com o colapso da estrutura que liberou uma onda gigante de rejeitos de minério de ferro e atingiu ainda mata, rios e comunidades.

O MP pontuou em comunicado nesta sexta-feira que a denúncia para que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri já havia sido aceita pela Justiça de Brumadinho, mas foi questionada em outras instâncias sob a alegação de que haveria elementos no caso que seriam de competência da 💥️Justiça Federal.

Segundo o recurso do MPMG, ao analisar o pedido de transferência da competência, o STJ “desconsiderou que os supostos e alegados crimes conexos, que justificaram o declínio da competência para a Justiça Federal, sequer foram atribuídos” aos réus pelo MPMG, titular da ação penal pública.

Além disso, o ministério público estadual defende que o deslocamento da competência para a Justiça Federal contraria “a garantia constitucional fundamental do Tribunal do Júri”, alegando que o próprio STJ, em outras oportunidades, reconheceu que o Júri, “mais do que atrai, faz prevalecer sua competência constitucional, garantia fundamental, sobre os demais órgãos de primeiro grau, sejam eles federais ou estaduais”.

Entre os denunciados pelo MPMG na 💥️Justiça de Brumadinho, estão, além do ex-presidente da mineradora, ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem q se rompeu.

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