STJ nega pedido para reduzir mínimo de peritos ativos durante greve

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido feito pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) para reduzir de 85% e 70% para 30% o percentual de profissionais ativos a ser observado pela categoria durante a greve do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O percentual de 85% e 70% foi definido em janeiro em função do tempo médio de espera nos estados.

O relator do pedido de reconsideração da ANMP, ministro Mauro Campbell Marques, avaliou que a solicitação não merecia prosperar, pois o próprio STJ já havia acatado pedido da União para fixar os percentuais de forma a garantir a continuidade de serviços prestados por médicos peritos do INSS durante o movimento grevista deflagrado pela ANMP.

Os termos fixados pelo ministro Og Fernandes estavam sendo descumpridos pela associação, o que levou a uma ordem para garantir a reposição de horas não trabalhadas, indica a decisão. A partir daí, a União iniciou procedimento administrativo para repor horas não trabalhadas em janeiro, permitindo o desconto em caso de não-reposição das horas não trabalhadas.

Em sua decisão, Campbell afirma que as faltas dos peritos ocorreram sem respeitar a ordem fixada pelo STJ para manutenção do serviço público.

"Em princípio, se as faltas ocorreram fora dos parâmetros fixados pelo STJ, não é possível atribuir a essas caráter regular ou lícito", diz o relator. "Assim, não há evidência ou prévia presunção capaz de ratificar as faltas como devidamente justificadas."

"Ademais, mesmo não sendo efetivamente uma punição, a recomposição de horário é consequência do não cumprimento de uma ordem judicial devidamente motivada que impediu a manutenção de um serviço essencial", escreve o ministro, ao indeferir o pedido.

Procurada, a ANMP afirma que o pedido de reconsideração foi formulado antes da atual fase da greve e que "tinha como objetivo revisitar a fixação dos percentuais de 85% e de 70%, para permitir uma mobilização mais intensa", diz o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves. "Não muda em nada a nossa greve. Estamos cumprindo integralmente a decisão do STJ sobre a greve."

Segundo a Previdência, dos 26 mil atendimentos previstos na terça-feira (20), 4% foram reagendados.

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