Dona de áreas de 51 favelas, CDHU quer que moradores paguem por regularização

Na viela onde carros não passam, a casa de paredes sem reboco espremida entre construções vizinhas é resultado do trabalho solitário de Madalena de Souza, 75. "Aqui fomos só eu e Deus que fizemos", diz, escorando-se na porta do sobrado que ela não pode chamar de seu.

Assim como Madalena, cerca de 800 famílias vivem irregularmente há quase duas décadas em uma área que pertence à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), órgão do governo de São Paulo.

A comunidade Vila Sílvia cresceu colada ao muro do conjunto residencial construído em sistema de mutirão pela companhia estadual no Cangaíba, na zona leste da capital paulista. No local, casas de alvenaria de até quatro andares quase se equiparam em altura aos prédios de cinco pavimentos do condomínio.

Não é um caso isolado. Outras 50 favelas que somam mais de 100 mil habitantes estão consolidadas em terrenos da CDHU na região metropolitana de São Paulo.

Objetos de ações de reintegração de posse que se arrastam na Justiça sem perspectiva de solução, essas áreas são alvo de uma nova proposta de regularização.

Em troca da posse de aproximadamente 25 mil imóveis em terrenos avaliados em R$ 1,5 bilhão, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) exigirá projetos e obras de urbanização a serem pagos com recursos obtidos pelos próprios moradores.

Para isso, entidades representativas dessas comunidades deverão contratar empresas especializadas ou obter apoio de outros órgãos públicos.

A CDHU avaliará os planos e prestará apoio técnico, mas não colocará dinheiro na empreitada, diz o edital que será oficialmente apresentado ao Conselho Estadual de Habitação nesta quinta-feira (22).

Contratações diretas de projetos privados de urbanização, sem participação do setor público, ganharam tração com a aprovação em 2017 da Lei 13.465. É a legislação do governo do então presidente Michel Temer (MDB) que dá respaldo ao chamado Reurb, sigla para Regularização Fundiária Urbana.

Apesar de ser crítica ao regramento e à proposta da gestão Tarcísio, a coordenadora do LabCidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Isadora Guerreiro, diz que é grande a chance de adesão popular ao Reurb.

"A família prefere pagar para finalmente ter a posse, demonstrando certo afastamento da percepção de que o direito à habitação é dever do Estado", afirma a professora.

"Há uma dimensão política e populista nisso: o estado joga a responsabilidade para as famílias e elas ainda serão eternamente gratas ao Tarcísio", completa Isadora.

Críticas rebatidas pelo governo com o argumento de que cabe à CDHU buscar equilíbrio entre o direito de moradores das ocupações e o de famílias que não recorrem às invasões enquanto esperam por uma unidade, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco.

O que você está lendo é [Dona de áreas de 51 favelas, CDHU quer que moradores paguem por regularização].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.