Governo impedirá migrante em trânsito e sem visto de pedir refúgio no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública proibirá, a partir da próxima segunda-feira (26), que estrangeiros em trânsito aéreo pelo Brasil com destino a outro país solicitem refúgio para permanecer no território brasileiro.

A nova regra se aplica exclusivamente a pessoas provenientes de países que exigem visto para entrada no Brasil.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar um padrão em que indivíduos de diferentes nacionalidades têm seus bilhetes aéreos emitidos com destino a países sul-americanos, mas com escala principalmente no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

Esses países, ao contrário do Brasil, não exigem vistos de entrada para essas nacionalidades, o que possibilita o embarque no local de origem.

No entanto, em vez de seguirem para seus destinos, essas pessoas têm solicitado refúgio no Brasil ao fazerem a escala.

A apuração das autoridades apontou que a maioria desses indivíduos não permanecem no Brasil, mas apenas utilizam o território nacional como ponto de passagem para, posteriormente, seguirem por via terrestre para os Estados Unidos.

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A Polícia Federal identificou que mais de 70% dos pedidos de refúgio são feitos por cidadãos da Índia, Vietnã e Nepal.

Estudos feitos pela Polícia Federal mostram ainda que dos 8.300 pedidos de refúgio recebidos de 2023 a 27 de junho de 2024, apenas 117 pessoas buscaram a obtenção do Registro Nacional Migratório, um documento necessário para permanência no país.

Jean Uema, secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, disse que os números mostram que o refúgio ocorre com a finalidade única de seguir em rotas migratórias irregulares.

"Eles são vítimas de organizações criminosas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Isso são organizações, porque em três, quatro dias já estão atravessando a fronteira no Acre e seguem pelo estreito de Darién [até os EUA]".

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