André Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de acordos de leniência da Lava Jato

André Mendonça, ministro do STF Imagem: Carlos Moura - 04.abr.2022/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado.

A AGU disse que a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Gerql da União) dificultou o desfecho das negociações. Em julho, o órgão alegou que já havia consenso com as empresas em relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência e que faltavam, apenas, concluir as discussões sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados. Ainda restam divergências quanto a estes pontos.

Mendonça é o relator de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os acordos de leniência firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2023, que sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um "estado de coisas inconstitucional" na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do MPF (Ministério Público Federal) nas negociações.

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A primeira audiência de conciliação foi conduzida por Mendonça em fevereiro, com representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), da AGU, da CGU e de empresas que participaram dos acordos. As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.

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