Compra bilionária se arrasta e reduz estoque de imunoglobulina do SUS

Uma disputa bilionária que se arrasta desde dezembro de 2022 derrubou o estoque de imunoglobulina do Ministério da Saúde. Feita a partir do sangue humano, a substância é usada para melhorar a imunidade de pacientes.

O ministério armazenava cerca de 50 mil frascos em maio, volume que corresponde à demanda de cerca de 30 dias no SUS (Sistema Único de Saúde). Em nota técnica assinada no mês seguinte, a pasta alertou que ficaria praticamente sem estoque a partir de julho, afetando gravemente a saúde dos usuários e acarretando "até mesmo em risco de morte", segundo o órgão.

A pasta agora afirma que o SUS está abastecido até o fim de setembro, somando estoques do governo federal, das secretarias estaduais e de uma compra com a empresa pública Hemobrás. O ministério também diz que vai ressarcir compras de imunoglobulina feitas por estados.

A tentativa de comprar frascos para 2024 teve início no fim do governo Bolsonaro e foi destravada apenas em julho deste ano, por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O juiz derrubou acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinava a inclusão de empresas que fornecem medicamentos não registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que tivessem sido avaliados por alguma das principais agências reguladoras de saúde do exterior.

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Os medicamentos sem registro nacional costumam ser mais baratos, argumento que motivou a decisão do TCU. Mas a compra de produto que não foi aprovado pela Anvisa é uma medida criticada pela comunidade médica e associações de pacientes.

Diretora científica da Asbai (Associação Brasileira de Alergia e Imunologia), a médica Ekaterini Simões Goudouris afirma que é preciso seguir os protocolos da Anvisa para evitar contaminações do medicamento feito à base de plasma sanguíneo.

"Existe o risco de transmissão de doenças. Essa é a nossa preocupação, e você está usando esse produto para pacientes que já têm uma condição imunológica, então é mais arriscado ainda", disse ela.

A imunoglobulina é usada para diversas condições clínicas, incluindo HIV/Aids, imunodeficiência primária, síndrome de Guillain-Barré, para pacientes que realizaram transplante ou em manifestações da SIM-P (Síndrome Inflamatória Pediátrica pós-Covid).

Na decisão que destravou a compra do ministério, Nunes Marques considerou que é preciso seguir as regras da agência brasileira. A Anvisa só permite a distribuição ao SUS de fármaco sem registro em casos extremos, como a falta do medicamento no mercado nacional ou emergências em saúde pública.

A Anvisa concede registros aos medicamentos após avaliar estudos sobre segurança, qualidade e eficácia, além de inspecionar as instalações das farmacêuticas espalhadas em diversos países.

Depois da decisão do ministro do STF, o Ministério da Saúde tentou comprar 817 mil frascos com registro na Anvisa no fim de julho. O negócio poderia alcançar R$ 1,1 bilhão.

No entanto, o governo conseguiu ofertas dentro do preço máximo (R$ 1.400) apenas para cerca da metade desse volume (408 mil frascos). Agora, a pasta está ajustando termos dos contratos para efetivar a compra dessa quantia.

O preço por unidade na compra dos 408 mil frascos deve ficar acima do observado (cerca de R$ 1 mil) em compras recentes da Saúde pelo produto sem registro.

A parcela que deve ser adquirida ainda terá até 120 dias para chegar ao Brasil após a assinatura do contrato com as fornecedoras. A Saúde afirma que vai negociar os prazos de entrega para garantir a manutenção dos estoques.

Uma das empresas selecionadas, a ASP, que fornece imunoglobulina fabricada pela ucraniana Biopharma, afirma que tentará antecipar a entrega de 32 mil frascos para o fim de setembro. "Importante lembrar que após a chegada do produto no Brasil, os processos de liberação envolvendo alfândega, INCQS e Anvisa irão levar 30 dias", disse a ASP.

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