Saneamento básico se tornou símbolo do desrespeito às leis
O saneamento básico é a cloaca na qual navegamos. Ou chafurdamos. Vergonha e ícone do nosso Brasil.
Também é o símbolo do nosso desrespeito à norma.
A lei 11445/07 define as regras nacionais para o saneamento básico. Ele contempla cinco funções: 1) abastecimento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) limpeza urbana; 4) manejo dos resíduos sólidos; 5) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. É muito mais do que só água e esgoto como vulgarmente é conhecido.
Ignorar a lei, esporte nacional, é a alma mater de nossas desventuras. Tem mais.
Abstenho-me de citar os números pungentes, porque eles são bastante conhecidos, em inúmeras reportagens na mídia, inclusive com a imagem viva da catástrofe.
Excluindo o serviço de água, que ganhou avanços reconhecidos, o restante é bastante frustrante. Os piores são o esgotamento sanitário e o manejo dos resíduos sólidos. Os lixões, os aterros sanitários, tudo o que já devia estar expurgado das cidades brasileiras, sobretudo, nas capitais e grandes cidades. Não estão e vão continuar pelo desrespeito à lei acima citada e por não haver punições aos infratores. Palavras importam mais do que ações.
Questão relevante é que não se pode colocar a culpa apenas nos gestores públicos de diversos matizes e partidos. Eles são sim responsáveis. Contudo, a população também. Tanto por elegê-los e reelegê-los, mesmo faltando com tais obrigações, como por não destinar o assunto, que é piso de civilidade, ao rol das demandas prioritárias. É como se fosse natural e não coubesse pronta ação.
Egoísmo privado: "Se tenho, dane-se o resto".
Alimentação e saneamento básico compõem piso inegociável de dignidade humana.
Outra balela que se tornou estribilho é a afirmação de que obras enterradas não são realizadas por "não darem voto", por não aparecerem. Dão votos sim, se forem cobradas pela população, e efetivamente realizadas. Quem oferta valor a ter água, esgoto e limpeza urbana? Todos. "Não dar voto" é papo de jacaré.
Precisa alguma tecnologia não existente no Brasil para efetuar o saneamento básico? Não. Falta dinheiro? Não.
Vê-se o dinheiro ser desperdiçado em milhares de obras inconclusas. Falta vergonha.
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