Dezenas de países concluem negociações para acordo pioneiro sobre comércio eletrônico

Dezenas de países-membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) concluíram anos de negociações para alcançar um acordo "pioneiro" destinado a impulsionar o comércio eletrônico, anunciou o Reino Unido nesta sexta-feira (26).

A proteção dos consumidores online, a digitalização dos procedimentos aduaneiros e o reconhecimento das assinaturas eletrônicas estão entre as medidas previstas no texto para incentivar e facilitar as transações digitais.

Uma vez em vigor, o acordo "tornará o comércio mais rápido, mais barato, mais justo e mais seguro", afirmou o Reino Unido em um comunicado. O comércio eletrônico está crescendo muito mais rápido do que o comércio tradicional.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estima que em 2023 as trocas eletrônicas já representavam um quarto do comércio global, com um valor de quase US$ 5 bilhões (R$ 28 bilhões).

Apesar da sua importância crescente, "não existe um conjunto de padrões globais comuns" para o setor, destacou o secretário do Comércio britânico, Jonathan Reynold, no comunicado.

Um acordo global seria "um grande avanço para corrigir esta situação", disse.

As negociações começaram em 2023 e os países negociadores representam 90% dos membros da OMC, incluindo grandes potências como os Estados Unidos, a União Europeia e a China.

O texto final das negociações será apresentado nesta sexta-feira em uma reunião a portas fechadas na sede da OMC, em Genebra, mas o processo para que o acordo seja assinado e entre em vigor poderá demorar vários anos.

"Do nosso ponto de vista, o texto ainda precisa ser ajustado", disse a embaixadora dos EUA na OMC, Maria Pagan, na quinta-feira, apontando algumas questões pendentes, como as exceções em matéria de privacidade e segurança.

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FIM DA BUROCRACIA ADUANEIRA

Austrália, Japão e Singapura, que lideraram as negociações, afirmaram que o objetivo é facilitar as transações eletrônicas, promover o comércio eletrônico e fomentar uma economia digital aberta e de confiança.

Em abril, o embaixador de Singapura na OMC, Hung Seng Tan, disse que "seria em primeiro conjunto de normas de base sobre comércio eletrônico".

"Contribuiria com o crescimento do comércio eletrônico ao proporcionar uma maior previsibilidade e segurança jurídica, no contexto da crescente fragmentação normativa", informou.

No comunicado desta sexta-feira, o secretário de Ciência do Reino Unido, Peter Kyle, afirmou que o acordo pretende "ajudar às pessoas a utilizar a tecnologia de forma segura protegendo-as de fraudes, enquanto o crescimento econômico é impulsionado através da digitalização do comércio".

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O acordo também prevê disposições específicas para proporcionar um tratamento preferencial aos países em desenvolvimento.

Também põe fim à burocracia aduaneira, uma das disposições-chave do texto é a introdução de uma nova moratória dos direitos aduaneiros sobre as transações eletrônicas.

Há uma moratória em vigor desde 1988, mas expirará em 2026, salvo se os países decidirem o contrário na próxima conferência ministerial da OMC celebradas em Camarões em dois anos.

Uma vez em vigor, o acordo "proibirá de forma permanente os direitos alfandegários sobre os conteúdos digitais", revelaram as autoridades britânicas em seu comunicado.

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