Programa para negros na magistratura rompe lógica simplista para cotas, diz secretária-geral do CNJ

A secretária-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Adriana Cruz, afirma que o programa de bolsas de estudos criado pelo órgão para incentivar a participação de negros e indígenas em concursos para juízes é uma política disrupitiva —e que ela poderá levar o debate sobre cotas raciais a outro nível no país.

Criado sob a liderança do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, o Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura já arrecadou cerca de R$ 5 milhões de empresas interessadas em colaborar. Nesta semana, o órgão lançou um segundo edital para novas pessoas jurídicas interessadas em colaborar.

"É uma janela de oportunidade muito potente", afirma Cruz, que é também juíza federal. "A gente está num ponto de amadurecimento institucional desse debate para dar esse salto. O CNJ vem monitorando a questão da participação de pessoas negras não é de hoje", completa ela.

A primeira etapa de captação de recursos reuniu doadores como Itaú, Globo, Ifood, Cosan e Ambev. A Rede D’Or e a Hapvida, que devem aderir ao novo edital, já apresentaram uma proposta de doação de R$ 600 mil para o projeto.

A primeira chamada para doações funcionou como uma espécie de "termômetro" para aferir o engajamento no projeto. A resposta do setor privado foi considerada positiva e animou os quadros do CNJ envolvidos na elaboração do programa.

De acordo com o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário publicado pelo CNJ no ano passado, apenas 1,7% dos magistrados identificam-se como pessoas pretas. Outras 12,8% dizem ser pardas, e 83,8%, brancas.

"Quando o CNJ fez o primeiro censo da magistratura em 2013, ficou muito explícito que aquilo que a gente olhava, e que empiricamente percebia, se traduzia em números. O problema foi para a mesa. Temos, efetivamente, uma questão de participação de pessoas negras", afirma a secretária-geral do órgão.

Barroso se envolveu pessoalmente e conversou com representantes do setor privado sobre as bolsas. O magistrado já havia feito um diálogo semelhante em 2023, quando presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e viabilizou o envio de milhões de máscaras e outros equipamentos de proteção a seções eleitorais durante a epidemia de Covid-19.

Cruz afirma que, inicialmente, o plano é disponibilizar uma ajuda de custo no valor de R$ 3.000 para cem bolsistas, ao longo de dois anos. O prazo e número de beneficiados podem ser ampliados de acordo com os recursos recebidos.

O valor de R$ 3.000 foi estabelecido a partir de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que calculou o custo para participar de um concurso para a magistratura, considerando gastos com cursinho, material didático e deslocamentos.

O que você está lendo é [Programa para negros na magistratura rompe lógica simplista para cotas, diz secretária-geral do CNJ].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.