Servidores apagaram milhares de documentos, e está tudo bem?

Durante o governo Bolsonaro, milhares de documentos do Ministério do Meio Ambiente foram retirados do ar. Pior: muitos foram extraviados, como revelou, na semana passada, a coluna do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles. Entre eles, documentos datados da fundação do ministério em 1992, pesquisas, estudos e previsões de catástrofes –como a que atingiu o estado do Rio Grande do Sul há poucos meses.

Infelizmente, não foi uma surpresa. Esse tipo de denúncia circula nos bastidores de outros órgãos e já sabíamos do apagamento de computadores durante a mudança de governo. Casos assim são consequência da ausência de uma gestão de arquivos eficiente e, principalmente, confiável. E provocam impactos estruturais para o funcionamento da máquina pública.

"Gestão da informação é uma questão central, pois é isso que garante a continuidade das políticas publicas", afirmou à coluna João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, que, logo ao assumir o cargo, notou a ausência de vários documentos essenciais para a atuação da pasta. Os processos de criação de unidades de conservação, por exemplo, tiveram que ser refeitos, causando atrasos e retrabalho para os outros ministérios envolvidos.

"Cada processo desse passa por várias áreas do governo, diversos ministérios, cada departamento dá um parecer, e cada parecer exige análise técnica de diferentes níveis governamentais", explica.

Essas análises custam horas de trabalho dos servidores, contratação de terceiros e muitas têm prazo de validade. "Então, quando você interrompe ou desaparece com esses processos, todo esse investimento feito se perde", diz Capobianco.

Além do custo em dinheiro e tempo, esse tipo de sabotagem burocrática gera desconfiança na sociedade.

Toda transparência pública está baseada no ideal de que as informações fornecidas pelo governo são verídicas e completas, como determinado, inclusive, pela LAI (Lei de Acesso à Informação). Mas nós não temos como dar a volta no balcão e verificar se, de fato, não estão escondendo ou omitindo nenhum pedaço. Ficamos à mercê de vazamentos e servidores corajosos para revelar quando uma informação falsa ou incompleta é fornecida.

Passamos por isso durante a pandemia de Covid-19. Solicitamos ao Itamaraty todas as comunicações entre a embaixada brasileira e o governo indiano referentes à importação de hidroxicloroquina. Recebemos quatro páginas recortadas, sem cabeçalhos, datas, nem remetentes. Alguns dias depois, entretanto, o email criptografado da Fiquem Sabendo recebeu o arquivo completo —cujas mais de 100 páginas com datas que contavam uma história muito diferente da oferecida pelos meios oficiais.

Na época, solicitamos à CGU (Controladoria Geral da União) a punição do órgão e dos responsáveis pela omissão intencional dos arquivos. Fomos ignorados.

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