Juiz no Paraná proíbe Funai de fornecer lonas para indígenas em área de conflito

A Justiça Federal no Paraná proibiu a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) de entregar lonas ou outros materiais que possam ser utilizados para construção de abrigos às comunidades indígenas que ocupam uma área de conflito com produtores rurais entre as cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do estado.

A determinação foi assinada nesta terça-feira (23) pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara de Umuarama, no bojo de um interdito proibitório movido por uma família de produtores rurais.

Procurada pela reportagem nesta quarta-feira (24), a Funai disse que vai recorrer.

Em seu despacho, o juiz federal afirma que há ordens judiciais vigentes "determinando expressamente a desocupação/abstenção de ocupação dos imóveis pelos indígenas que recentemente promoveram a ampliação de áreas ocupadas na região" e que a Funai "tem o dever de colaborar" com a execução das decisões judiciais.

"Em que pese a missão institucional da Funai de prestar assistência às comunidades indígenas e se garantir o mínimo existencial, cumpre observar que a Funai (...) têm o dever de colaborar com a execução das decisões judiciais e, em especial, estimular o cumprimento voluntário como forma de prevenir a desocupação forçada e os possíveis conflitos daí decorrentes", escreveu o magistrado.

O conflito na região é histórico, mas se intensificou desde o final do ano passado. De acordo com o governo federal, 22 famílias que já habitavam a TI Guasu Guavirá (delimitada pela Funai em 2018), no município de Terra Roxa, iniciaram a retomada dos territórios Arakoé e Arapoty. A região é tradicionalmente ocupada por indígenas avá guarani.

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) afirma que há "um complô político, econômico e institucional contra os direitos do povo avá guarani no oeste do Paraná", que "há décadas reivindica a demarcação de suas terras originárias".

"A proteção dos indígenas e de suas terras, que desde janeiro está sendo feita pela Força Nacional, tem se mostrado falha, expondo indígenas e seus apoiadores às ameaças e violências de fazendeiros e seus capangas", diz o Cimi.

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