Cade autoriza instauração de inquérito contra flanelinhas de navios no Porto de Santos

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou nesta quarta (28) a instauração de inquérito administrativo para apurar infrações e condutas anticoncorrenciais de práticos no porto de Santos.

O órgão já havia instaurado, há um ano, um procedimento preparatório para averiguar denúncias contra a formação de cartel de um grupo de 600 pilotos que estacionam navios no porto.

Eles chegam a ganhar, em média, R$ 300 mil por mês.

São alvo das investigações o Sindicato dos Práticos dos Portos de São Paulo (Sindipraticos) e a Coordenação Geral dos Serviços de Praticagem da ZP-16, entidade sem fins lucrativos que congrega os práticos da ativa na região.

Desde que foram notificados, os órgãos de representação dos práticos enviaram uma série de documentos relacionados à atuação dos profissionais no porto.

Em um deles, o Cade destacou o contrato "acordo de valores, serviços e condições de praticagem", que estabeleciam valores mínimos referenciais a serem cobrados pelos associados da PraticosZP16.

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