Justiça condena empresário a indenizar Zanin após ataque em aeroporto

A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin por atacá-lo no banheiro de um aeroporto. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, antes de o magistrado chegar à corte.

A Justiça ainda condenou Basseto a quatro meses e 15 dias de detenção pelo crime de injúria, mas substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito. O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade.

No dia da ocorrência, Basseto se aproximou do então advogado do presidente Lula (PT) enquanto ele escovava os dentes no banheiro do aeroporto de Brasília.

"Parece destino. O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui", afirmou, filmando as agressões. Ele também chamou Zanin de "safado" e "vagabundo".

Na sequência, o empresário passou a ameaçar agredir fisicamente o então defensor do presidente Lula. "Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse", afirmou. "Tinha que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua", completou, ao que Zanin deixou o local sem responder às agressões.

Em sentença proferida nesta segunda-feira (22), a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista afirma que os fatos narrados na queixa-crime apresentada por Zanin e pela OAB (Ordem dos Advogados dos Brasil) constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro, atingindo a sua intimidade.

A magistrada ainda diz que as provas, confirmadas pelo autor da agressão, indicam a intenção do empresário de atingir a honra do ministro por meio das palavras escolhidas.

"Na época dos fatos, o querelante era renomado advogado, com mais de 20 anos de carreira e atuação em todo o território nacional", relata a juíza.

"Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado [Basseto] possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante [Zanin]", segue ela.

Evangelista afirma que o réu praticou cinco crimes por proferir a frase "pior advogado que possa existir na vida" e os termos "bandido", "corrupto", "safado" e "vagabundo" contra o então advogado.

Ainda de acordo com a magistrada, a agressão causou danos extrapatrimoniais a Zanin e atingiu seus direitos de personalidade.

O ministro foi defendido na ação pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Fernanda Tórtima, Priscilla Lisboa Pereira, Verena de Freitas Souza, Ulisses Rabaneda dos Santos, Rogerio Barcelos dos Santos Martins e André Galvão Pereira.

O episódio no aeroporto de Brasília ocorreu apenas três dias após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, na capital federal.

Em um primeiro momento, o Ministério Público chegou a se manifestar pela realização de uma audiência de conciliação entre Zanin e Basseto, mas o empresário não foi localizado.

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