Justiça condena empresário a indenizar Zanin após ataque em aeroporto
A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin por atacá-lo no banheiro de um aeroporto. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, antes de o magistrado chegar à corte.
A Justiça ainda condenou Basseto a quatro meses e 15 dias de detenção pelo crime de injúria, mas substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito. O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade.
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No dia da ocorrência, Basseto se aproximou do então advogado do presidente Lula (PT) enquanto ele escovava os dentes no banheiro do aeroporto de Brasília.
"Parece destino. O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui", afirmou, filmando as agressões. Ele também chamou Zanin de "safado" e "vagabundo".
Na sequência, o empresário passou a ameaçar agredir fisicamente o então defensor do presidente Lula. "Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse", afirmou. "Tinha que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua", completou, ao que Zanin deixou o local sem responder às agressões.
Em sentença proferida nesta segunda-feira (22), a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista afirma que os fatos narrados na queixa-crime apresentada por Zanin e pela OAB (Ordem dos Advogados dos Brasil) constituem clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro, atingindo a sua intimidade.
A magistrada ainda diz que as provas, confirmadas pelo autor da agressão, indicam a intenção do empresário de atingir a honra do ministro por meio das palavras escolhidas.
"Na época dos fatos, o querelante era renomado advogado, com mais de 20 anos de carreira e atuação em todo o território nacional", relata a juíza.
"Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado [Basseto] possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante [Zanin]", segue ela.
Evangelista afirma que o réu praticou cinco crimes por proferir a frase "pior advogado que possa existir na vida" e os termos "bandido", "corrupto", "safado" e "vagabundo" contra o então advogado.
Ainda de acordo com a magistrada, a agressão causou danos extrapatrimoniais a Zanin e atingiu seus direitos de personalidade.
O ministro foi defendido na ação pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Fernanda Tórtima, Priscilla Lisboa Pereira, Verena de Freitas Souza, Ulisses Rabaneda dos Santos, Rogerio Barcelos dos Santos Martins e André Galvão Pereira.
O episódio no aeroporto de Brasília ocorreu apenas três dias após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, na capital federal.
Em um primeiro momento, o Ministério Público chegou a se manifestar pela realização de uma audiência de conciliação entre Zanin e Basseto, mas o empresário não foi localizado.
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