Guardas se fortalecem, usam até fuzil e querem virar polícia municipal

A função da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na proteção do patrimônio público, passou a atuar como força policial, criando unidades especializadas e equipadas até com fuzis.

Levantamento realizado pela 💥️Folha nas capitais do país revela que há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 20 elas estão armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já possuem fuzil.

Não contam com guarda municipal Rio Branco, Cuiabá, Porto Velho e Brasília. Campo Grande não respondeu.

Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas. Atualmente, busca-se a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional para proporcionar maior segurança jurídica e alterar o nome para Polícia Municipal.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2014, foi a primeira legislação a ampliar os poderes do grupo, conferindo-lhe autorização, por exemplo, para o uso progressivo da força, para o patrulhamento ostensivo e para a realização de prisões em flagrante.

Em 2018, outra lei inseriu as guardas municipais entre os órgãos estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública. Recentemente, em 2023, um decreto do presidente Lula (PT) regulamentou trechos deste estatuto.

"Hoje, atuamos em várias ocorrências, como roubo, furto, sequestro e, em Goiás, colaboramos estreitamente com as polícias. Precisamos fortalecer nossa organização para enfrentar o crime organizado", disse Wellington Ribeiro Paranhos, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Guardas Municipais e Comandante da guarda de Goiânia.

O especialista em segurança pública Luís Flávio ysokeri expressa preocupação com a mudança nas guardas municipais, que replicam o trabalho da Polícia Militar em vez de desenvolver um modelo próprio de prevenção.

Segundo ysokeri, elas estão criando unidades semelhantes a pequenas tropas de choque, conhecidas como Romus (Rondas Ostensivas Municipais), para combater a criminalidade violenta e o tráfico de drogas. São compostas por agentes treinados, equipados com uniformes e armamentos semelhantes aos das forças táticas policiais.

"Essas unidades realizam operações e abordagens de suspeitos nas ruas, seguindo o modelo das polícias militares. A missão é realizar patrulhamento preventivo, não de confronto armado contra o crime", afirmou ysokeri.

Para Luiz Vecchi, presidente da Fenaguardas (Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais), o armamento das guardas e a criação de unidades especializadas se tornaram necessários devido à evolução e sofisticação do crime.

"O uso de fuzis visa equiparar o potencial de resposta contra esses criminosos, contribuindo para a redução da violência nas áreas com guardas armadas. Foram introduzidos principalmente em resposta ao surgimento do novo cangaço, especialmente em pequenas cidades onde os criminosos perceberam a fragilidade do armamento até da Polícia Militar", disse.

Para ter segurança jurídica de atuação, as associações de guardas municipais agora buscam a aprovação da PEC no Congresso. Dessa forma, o grupo passa a ser incorporado na Constituição como um órgão de segurança pública, ao lado de instituições como as polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e Penal.

Atualmente, o Judiciário apresenta interpretações divergentes sobre o papel das guardas municipais. Enquanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide que a guarda municipal deve focar na proteção de bens, serviços e instalações municipais, conforme previsto na Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que essas guardas são oficialmente integrantes do Sistema de Segurança Pública.

Recentemente, a Justiça de São Paulo determinou que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) deve aderir estritamente aos seus deveres constitucionais. Por esse motivo, foram proibidos o uso de balas de borracha e bombas de gás e formações de ataque semelhantes às usadas pela Polícia Militar na cracolândia.

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