Armas com registro vencido em banco de dados da Polícia Federal aumentam 12%

O número de armas de fogo com registro vencido em banco de dados da Polícia Federal aumentou 12%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na quinta-feira (18). Em 2023, foram 1.719.064 de unidades nessa situação, comparado a 1.532.803 do ano anterior.

Os dados mostram que as unidades da federação com maior arsenal vencido são São Paulo (363.015), Rio Grande do Sul (343.769) e Paraná (153.765).

O crescimento do arsenal irregular, segundo especialistas, acende um alerta sobre o controle de armas pela PF, em especial pelo fato de que, a partir de 2025, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) estarão sob a responsabilidade do órgão.

Existem mais de 1,3 milhão de armas nas mãos da categoria. Atualmente, a fiscalização desse arsenal compete ao Exército.

A PF foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

Como mostrou a 💥️Folha, a Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de novos cargos para assumir todas as atribuições relacionadas aos CACs. A PF sugere que, sem essa reestruturação, o serviço pode entrar em colapso.

As armas compradas por cidadãos com autorização da PF ficam listadas num banco de dados chamado Sinarm (Sistema Nacional de Armas). A grande maioria das pessoas tem apenas o registro de posse, uma vez que o porte é restrito a determinadas categorias.

Toda arma de uso pessoal do cidadão comum deve ser cadastrada na Polícia Federal, e o registro possui um prazo de validade. Após esse período, é necessário recadastrar a arma para mantê-la regular.

Desde a publicação do novo decreto de armas, o prazo de validade do registro de armas foi alterado, passando de 10 anos para três anos para CACs e cinco anos para defesa pessoal. Para aqueles que já possuem registro, há uma regra de transição em vigor.

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A pessoa que deixa seu registro vencer, além ter seu certificado de registro cassado e a arma apreendida, pode ser preso por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Ela fica ainda proibida de comprar novas armas e emitir ou renovar o passaporte.

Especialistas avaliam que este é um problema grave, pois sinaliza a perda de controle da Polícia Federal sobre o paradeiro das armas. Um registro pode não ser renovado por esquecimento do proprietário, mas também pode indicar que a arma foi furtada e desviada para o crime.

Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, disse que o crescimento de registros vencidos é preocupante.

"A PF não está tomando medidas para melhorar a gestão de seus registros, antes mesmo de receber um desafio maior da fiscalização de CACs, que, em geral, possuem mais armas, podem comprar mais munição e circulam com suas armas, diferentemente de quem tem registro de posse para defesa pessoal [em que a arma só pode ficar em casa]", disse.

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