Emenda de comissão deve ter informação sobre indicações, diz grupo

A subcomissão técnica criada para discutir transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares recomendou que o Executivo só faça novos empenhos das emendas de comissão quando houver informações completas sobre as indicações dos parlamentares solicitantes.

O grupo foi criado em 6 de agosto, no âmbito das discussões no STF sobre a transparência das emendas, que culminaram com acordo entre Judiciário, Legislativo e Executivo.

O relatório, de 21 de agosto, contempla discussões realizadas em reuniões em 9 e 16 de agosto. Participaram integrantes de STF, CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), ministérios do Planejamento, Fazenda, Gestão e Relações Institucionais e Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Um dos itens compila sugestões de encaminhamentos de solicitação de informações e integração de dados das emendas de comissão (RP 8) e de relator (RP 9).

Uma das recomendações é que seja autorizada a continuidade desses dois tipos de emendas já empenhadas. Na avaliação da subcomissão, "sua suspensão pode vir a gerar potenciais riscos à continuidade de serviços públicos essenciais à população, bem como eventual paralisação de obras e serviços acarretaria insegurança jurídica".

O relatório também sugere ao Executivo que novos empenhos de emendas de comissão sejam realizados somente quando houver informações completas sobre as indicações dos parlamentares.

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