Ocupação de Israel em territórios palestinos é ilegal e tem de acabar, decide corte da ONU

A CIJ (Corte Internacional de Justiça) decidiu nesta sexta-feira (19), após um pedido de análise da Assembleia-Geral da ONU, que a ocupação de Israel sobre os territórios palestinos viola o direito internacional e que precisa terminar "o mais rápido possível".

Apesar de não ter meios para aplicar suas decisões, as deliberações têm peso internacional, e a manifestação desta sexta pode enfraquecer o apoio a Israel na guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza. Órgão jurídico máximo das Nações Unidas, a corte sediada em Haia, na Holanda, julga Estados, não indivíduos, ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, e o regime associado a eles, foram estabelecidos e estão sendo mantidos em violação do direito internacional", disse o presidente do CIJ, Nawaf Salam, ao ler as conclusões de um painel de 15 juízes. A corte disse ainda que as obrigações de Israel incluem pagar restituição por danos e retirar todos os colonos dos assentamentos.

A CIJ também constatou que o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia-Geral e todos os Estados-membros têm a obrigação de não reconhecer a ocupação nem "prestar ajuda ou assistência" para manter a presença de Israel nos territórios ocupados.

Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo

As reações em Israel foram imediatas. O ministério das Relações Exteriores do país afirmou que a decisão é "fundamentalmente errada" e repetiu a ideia de que um acordo político na região só pode ser alcançado com negociações. Em comunicado, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, descreveu a a decisão como absurda e disse que "a nação judaica não pode ser ocupante em sua própria terra".

Já o ministro das Finanças, o extremista Bezalel Smotrich, que vive em um assentamento na Cisjordânia, afirmou na plataforma X que a resposta para Haia era "soberania agora", em um aparente apelo para anexar formalmente a Cisjordânia. Israel Gantz, chefe de um dos maiores conselhos de colonos, disse que a opinião da CIJ era "contrária à Bíblia, à moralidade e ao direito internacional".

O Ministério das Relações Exteriores da Palestina chamou a opinião de histórica e pediu que os países aderissem a ela. "Sem ajuda. Sem assistência. Sem cumplicidade. Sem dinheiro, sem armas, sem comércio. [...] Nenhuma ação de qualquer tipo para apoiar a ocupação ilegal de Israel", disse o enviado palestino Riyad al-Maliki do lado de fora do tribunal.

O processo começou antes do atual conflito em Gaza. No fim de 2022, a Assembleia-Geral pediu à CIJ que avaliasse a "ocupação prolongada, os assentamentos e a anexação" de territórios palestinos por Israel.

O país capturou Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental —regiões que os palestinos reivindicam para um Estado— na Guerra dos Seis Dias, em 1967. Desde então, construiu assentamentos na Cisjordânia e os expandiu de forma constante.

Tel Aviv argumenta que os territórios não estão ocupados em termos legais porque se encontram em terras sob disputa. Para as Nações Unidas e a maioria da comunidade internacional, no entanto, a região é ocupada ilegalmente por Israel.

O que você está lendo é [Ocupação de Israel em territórios palestinos é ilegal e tem de acabar, decide corte da ONU].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.