Já precisamos fazer uma nova reforma da Previdência?

O gasto com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aumentou de R$ 797 bilhões, em 2022, para cerca de R$ 899 bilhões em 2023 —o que representou uma alta de 8,3%, descontada a inflação medida pelo INPC. Todavia, parte significativa desse aumento de despesa se deveu ao pagamento de precatórios extraordinário no final de 2023.

Se compararmos apenas as despesas com pagamento administrativo de benefícios (sem considerar as despesas judiciais e compensações a estados e municípios) de janeiro a julho de 2024 com o mesmo período de 2023, verifica-se um incremento de gastos de R$ 45,7 bilhões, com aumento real de 4,7%. Esse aumento é muito acima do limite de gasto do arcabouço (2,5% ao ano) e trata-se da maior despesa primária da União. Isso pode comprometer a nova regra fiscal ou representar a necessidade de forte compressão das demais despesas da União. Por isso, o tema tem chamado a atenção da equipe econômica do governo e dos principais economistas do mercado.

Parte substancial desse incremento de despesas se justifica pelo aumento real do salário mínimo, que afeta cerca de 42% da despesa do RGPS, e outra pelo crescimento natural das despesas previdenciárias em função do envelhecimento da população. Porém, grande parte do aumento dos gastos se deve a dois fatores: a alta desproporcional da concessão de benefícios por incapacidade temporária, o auxílio-doença, e a baixa efetividade das medidas de controle de fraudes.

O programa de enfrentamento à fila do INSS teve o mérito de reduzir o tempo de espera do segurado. Contudo, isso provavelmente aconteceu às custas de aumento gigantesco da concessão indevida de benefícios: a quantidade de benefícios de incapacidade temporária emitidos cresceu de cerca 970 mil, em setembro de 2023, para 1,7 milhão em junho de 2024. O aumento foi de 74,8%, algo nunca visto na Previdência.

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