Moraes soma apurações em que é o próprio afetado com abertura de novo inquérito

O inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o vazamento de mensagens trocadas entre seus auxiliares se soma a outras investigações conduzidas pelo ministro que tratam de assuntos relacionados a ele próprio.

Ao abrir esse inquérito, de ofício (sem provocação externa), Moraes relacionou o vazamento e a publicação das comunicações informais feitas entre seu gabinete no STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir "o retorno da ditadura".

Procurado por meio da assessoria, Moraes não se manifestou.

A menção a um ataque às instituições tem servido como argumento para que o ministro acumule apurações sob o seu comando desde 2023, com o controverso inquérito das fake news e seus desdobramentos.

Quando foi aberto, o inquérito das fake news dizia que tinha como intenção "investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares". Acabou servindo de motivação para diversas decisões do ministro.

Moraes agora associou o inquérito do vazamento ao das fake news. Assim, manteve-se como relator.

Esse novo processo foi aberto após a 💥️Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no âmbito do Supremo. À época das mensagens, ele era o presidente do TSE.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação.

"Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."

A defesa do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro chegou a pedir ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para que Alexandre de Moraes fosse afastado da relatoria da investigação.

Barroso negou o pedido nesta terça-feira (27), sob o argumento de que os advogados não deixaram claro por que o ministro teria interesse direto com a investigação. "Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", diz o ministro na decisão.

Moraes e as mensagens

Gabinete do ministro no STF ordenou de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões

Em ocasiões anteriores, o ministro do STF abdicou de algumas investigações, sob o argumento de que não é suspeito ou impedido de decidir a respeito de seus andamentos.

O principal caso de que ele abriu mão —mas apenas de parte dele— é de maio deste ano, quando Moraes determinou à Polícia Federal que prendesse dois suspeitos de envolvimento em ameaças a eles e aos seus familiares.

Na ocasião, foram presos o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, segundo o Portal Transparência do governo federal, e seu irmão Oliverino de Oliveira Júnior.

Em seguida, o ministro se declarou impedido de permanecer no caso em relação às ameaças contra sua família, mas prosseguiu com a relatoria relacionada à suspeita do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça.

Com isso, Moraes manteve à época a prisão preventiva dos dois suspeitos, apontando que há "fortes indícios de autoria".

Moraes também se disse impedido de participar do julgamento colegiado de dois recursos no inquérito que investigou a conduta de brasileiros suspeitos de hostilizar sua família no aeroporto de Roma, no ano passado. O relator dessa ação é o ministro Dias Toffoli.

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