Só 9,5% dos avais para extrair ouro no Brasil estão regulares, aponta levantamento

Somente 9,5% das extrações de ouro autorizadas no Brasil estão, de fato, regulares, aponta levantamento da ONG WWF-Brasil. O dado foi obtido pela entidade a partir do PTO (Portal da Transparência do Ouro), plataforma criada para auxiliar o trabalho dos órgãos de fiscalização no combate à extração irregular e ilegal do minério.

A ONG avaliou que dos mais de 40 mil pedidos de título para mineração de ouro, registrados até o dia 1º do último mês de junho, apenas 1.943 estão validados pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Dos autorizados, somente 185 (9,5%) atendem aos critérios legais de extração do minério.

Os títulos minerários são a permissão dada para o aproveitamento de recursos minerais do país. Entre os tipos de títulos, estão a chamada PLG (permissão de lavra garimpeira), voltada para atividades de porte reduzido, como cooperativas, e as concessões de lavra, dadas a mineradoras.

O PTO foi criado por Marcelo Oliveira, especialista em Conservação da WWF-Brasil, em parceria com a USP (Universidade de São Paulo). O projeto começou a ser desenvolvido em 2023 e foi lançado no mês passado.

Conforme Oliveira, a existência de irregularidades em títulos minerários com aval da ANM se dá por conta da falta de fiscalização da agência, apontando que não há verificação posterior à permissão dada.

"[Por exemplo,] a ANM me autorizou ano passado, operei o ano inteiro, mas neste ano não entreguei o relatório anual de lavra [documento obrigatório para exploração mineral, conhecido pela sigla RAL]", explica. "Então, estou irregular. Eu deveria ter a minha licença cassada, mas isso não acontece porque a agência não verifica por falta de pessoal, por falta de inteligência", completa.

Procurada pela 💥️Folha, ANM disse que trabalha com um plano anual de fiscalização, que pode incluir denúncias realizadas ao órgão, e que as ações de vistoria estão limitadas pelo número elevado de processos minerários, em contraste com o quantitativo reduzido de fiscais em atividade e o baixo orçamento do órgão.

Oliveira conta que a plataforma desenvolvida pode ajudar a ANM na fiscalização, pois reúne dados públicos de diferentes setores em um mesmo local. "Você faz um processo em dois segundos. Pode emitir um relatório com um conjunto de informações de várias lavras", afirma.

Não existe, no entanto, uma parceria formal para que esse uso venha a acontecer na agência. A ANM, em nota, afirmou à reportagem que ainda não teve acesso à metodologia e aos critérios utilizados pela WWF-Brasil e, por isso, as informações da ONG não são validadas pela instituição.

O que você está lendo é [Só 9,5% dos avais para extrair ouro no Brasil estão regulares, aponta levantamento].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.