Segurança nuclear: riscos em evidência e oportunidades (enquanto é tempo)

Em um momento em que a tecnologia nuclear está se expandindo globalmente em diversas áreas –saúde, meio ambiente, agricultura, indústria, cultura e geração de energia–, o setor nuclear brasileiro enfrenta desafios críticos. A capacidade do país para atender a essas demandas é questionada, especialmente nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), controle regulatório e fornecimento de produtos e serviços. Essa responsabilidade recai principalmente sobre as instituições públicas, com predominância da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Enquanto a necessária Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) não é implementada, a Cnen é a agência regulatória e tem mostrado competência, eficiência e transparência no atendimento a emergências radiológicas, como a que ocorreu recentemente em São Paulo.

Na ocasião, a rápida atuação da Cnen garantiu o resgate do material radioativo extraviado e a implementação das medidas necessárias para proteger a população e o meio ambiente. Entretanto, essa eficiência está ameaçada, com um quadro de pessoal significativamente reduzido ao longo da última década.

As condições de trabalho em todas as atividades que a Cnen desenvolve são um sinal de alerta que não pode mais ser ignorado. Para dar um exemplo, a autarquia conta hoje com cerca de 150 servidores para atender as atividades de licenciamento e fiscalização, que abrangem cerca de 4.000 instalações nucleares e radiativas no país. Desses, 50% têm abono permanência, ou seja, condições de aposentadoria, trabalhando no limite de suas capacidades. Essa sobrecarga de jornada, responsabilidades e atribuições é insustentável a longo prazo, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais prestados.

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