Mutirão inédito retifica documentos de 106 crianças e adolescentes trans

Nesta segunda-feira (19), T. A., 10 anos, recebeu a nova certidão de nascimento na qual constam o gênero masculino e o nome que adotou como menino trans há 3 anos.

"Ele ficou muito emocionado, assim como no dia da audiência em que chorou ao agradeceu ao juiz pela sentença que nos permitiu finalmente mudar seus documentos", relata Camila Andrade, mãe do garoto que começou o processo de transição de gênero em 2023 e desde então precisou mudar pela terceira vez de escola.

A família vive no Recife (PE), mas viajou até o Rio de Janeiro (RJ) para participar do Mutirão do Amor, em 26 de julho, quando 106 crianças e adolescentes trans, com idade entre 6 e 16 anos, conseguiram autorização judicial para retificação de suas certidões de nascimento.

"A transfobia aqui no Recife é bronca. Tudo é muito difícil", afirma a cirurgiã dentista, que diz ter passado por muitas situações de constrangimento com o filho que tinha no RG o nome feminino de batismo e o nome social masculino adotado após a transição.

"Não consegui fazer a alteração dos documentos aqui no meu estado, onde o processo só é permitido para pessoas trans maiores de 18 anos", explica a mãe.

O Mutirão do Amor foi resultado de uma força-tarefa organizada pela ONG Minha Criança Trans com a participação da Defensoria Pública, Vara de Infância e da Juventude e Ministério Público do Rio de Janeiro.

As audiências foram conduzidas por duas juízas titulares e um juiz auxiliar durante um dia inteiro no fórum localizado no centro da capital carioca.

"Foi um mutirão inédito e histórico. Não se tem registro no mundo de um outro exclusivo para crianças e adolescentes trans", explica Thamirys Nunes, fundadora da ONG Minha Criança Trans, que levou a ideia à Defensoria e ao MP.

Os defensores e promotores de Justiça que participaram das audiências concentradas em um único dia se sensibilizaram diante da dificuldade de dezenas de famílias em alterar a documentação de seus filhos após a transição de gênero.

"O documento civil é o meio a partir do qual comprovamos nossa existência", afirma o defensor público Rodrigo Azambuja, que integrou o mutirão.

"Todas as vezes que essas crianças tinham que se relacionar na escola ou no serviço público passavam pelo constrangimento de serem identificadas a partir de uma forma que não se reconheciam."

Pessoa trans maiores de 18 anos podem alterar a certidão de nascimento diretamente no cartório. Já as menores de idade precisam fazer via judicial, em uma seara que gera debates e questionamentos.

A também defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Mirela Assad, constata a sexualização da pauta de requalificação de gênero de crianças e adolescentes no país.

"Acham erroneamente que se trata de fazer intervenção nos corpos, o que é absolutamente proibido. Não se autoriza hormônio para crianças e adolescentes. Só queremos dar dignidade para esses meninos e meninas trans", diz a defensora pública.

No caso do mutirão, o processo de requalificação foi feito à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, tramitando em uma Vara da Infância. "Estamos falando de crianças em sofrimento, que passaram por evasão escolar e violências", explica Mirela.

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