Desoneração da folha, a marcha da insensatez

Continua na pauta do Congresso Nacional um dos temas mais controversos da agenda econômica. A desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores, além de mais de 5.000 prefeituras, equivale a uma verdadeira marcha da insensatez. Não se trata de diminuir a importância desses setores. O que precisa ficar claro é que o impacto da medida extravasaria seus objetivos imediatos, representando grave ameaça ao equilíbrio fiscal e ao correto rumo estabelecido pela reforma tributária.

A proposta de desoneração para setores específicos surgiu em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), em um ambiente de retração. O PIB, que no ano anterior crescera pujantes 7,5%, vinha perdendo fôlego, com desaceleração a partir do terceiro trimestre. Nos anos subsequentes, viveríamos um período recessivo. Nesse contexto, faziam sentido medidas anticíclicas temporárias.

Não é essa, definitivamente, a situação atual. É verdade que o mercado financeiro tem demonstrado algum nervosismo, sobretudo em relação ao cenário fiscal, mas tal reação não encontra eco no setor produtivo, onde há quase pleno emprego. A taxa de desocupação na casa dos 7% é a menor em dez anos e está em queda. Além disso, o PIB deve crescer 2,3% neste ano, segundo o Banco Central, que antes previa expansão de 1,9%. Neste momento, portanto, a prorrogação de uma medida pensada como anticíclica seria injustificada e extemporânea.

Não podemos esquecer que nenhuma desoneração é gratuita. A redução da contribuição patronal dos setores beneficiados acarreta maior sacrifício aos demais contribuintes. E praticá-la em um contexto de déficit previdenciário da União de R$ 428 bilhões é especialmente grave.

A injustiça fiscal é ainda maior se considerarmos a redução na alíquota calculada sobre o faturamento para as empresas daqueles setores, que pagam menos do que as demais para uma mesma cobertura previdenciária de seus funcionários.

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