Proposta de Lewandowski transforma PRF em Polícia Ostensiva Federal

A PEC (Proposta de emenda à Constituição) elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para dar ao governo federal mais poder na área de segurança pública propõe transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal.

A ideia está no texto elaborado pela pasta, enviado para o Palácio do Planalto no último dia 24. Segundo auxiliares palacianos, esse pode ser o ponto mais sensível da PEC, justamente por depender de reestruturação, ampliação e, inclusive, da provável criação de novos cargos.

Segundo auxiliares do governo, há um cálculo inicial de 3.000 postos, mas o martelo não foi batido.

O texto da PEC não fala na criação de cargos. Mas, na avaliação de integrantes do governo, essa seria uma consequência da ampliação do escopo da PRF, ainda que num segundo momento.

Auxiliares do ministro, contudo, defendem que a mudança pode ser realizada sem a criação de novas posições. A intenção do ministro da Justiça é garantir que a PEC não acarrete novos custos.

Segundo pessoas que tiveram acesso à proposta, ela estabelece as linhas gerais sobre como a União poderia coordenar a segurança pública. O detalhamento de como isso seria colocado em prática ficaria a cargo de regulamentação futura.

Integrantes do governo citam a possibilidade, nesse momento, de regulamentação de um sistema unificado para registro de ocorrências, facilitando a integração de dados dos estados. Diretamente, ela muda desde já a atuação da PF, como já mostrou a 💥️Folha, e da PRF.

A ampliação dos trabalhos da Polícia Rodoviária se daria inclusive com a troca de nome.

O texto extingue a existência da PRF e da Polícia Ferroviária Federal –que, apesar de constar no artigo 144 da Constituição, nunca saiu do papel– e inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal.

FOLHA EXPLICA

Essa nova polícia atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. O texto autoriza ainda a possibilidade, em caráter emergencial e temporário, de ajuda às forças de segurança estaduais, quando demandada por governadores.

O texto já começou a ser debatido na Casa Civil e não há qualquer previsão de apresentá-la ao Congresso ainda. Já começaram reuniões técnicas entre os dois ministérios.

A proposta de ampliar os poderes da PRF parte de uma discussão antiga. Há normas dos ex-ministros da Justiça de Bolsonaro Sergio Moro e André Mendonça sobre o tema.

O ex-juiz da Lava Jato, quando na Justiça, editou em outubro de 2023 portaria autorizando a PRF a atuar em operações conjuntas e até a cumprir mandados de busca e apreensão.

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