Estados sem dívida pressionam para que socorro do governo seja igual ao dos superendividados

Os governadores dos estados sem dívidas com a União, a maioria das regiões Nordeste e Norte, lançam uma ofensiva nesta semana em Brasília para garantir tratamento isonômico no projeto que prevê a renegociação das dívidas.

Eles cobram que o valor da renúncia que o governo fará aos estados superendividados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seja repassado a um fundo temporário de equalização para financiar contrapartidas em projetos nas áreas de educação, socioambiental, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.

Os estados sem dívida ou com baixo endividamento junto ao governo querem restringir o acesso dos superendividados ao fundo. Nesta quarta-feira (10), os governadores do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, estarão no Congresso para pressionar pelo pleito.

Nesta terça (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), antecipou à Folha a minuta de um projeto que será levada a Pacheco e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A proposta, que está sendo discutida no Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados), prevê que os recursos direcionados ao fundo de estabilização sejam do mesmo valor do perdão da dívida concedido aos estados superendividados na nova renegociação.

Pela proposta, o fundo seria constituído pelo pagamento dos juros mensais quitados pelos estados. O acesso ao fundo seria permitido apenas às unidades da federação cujo débito seja inferior a 2% do total agregado da dívida de todas as unidades da Federação com a União.

Padrinho do projeto de renegociação, Pacheco já antecipou que o Ministério da Fazenda aceita a criação do fundo. Mas os estados com dívida querem ter também acesso a esses recursos. É o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

"Com a minuta, queremos contribuir com a negociação do projeto que, a meu ver, não está incluindo os demais estados", diz Fonteles. Segundo ele, são 22 estados, inclusive da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que seriam prejudicados se for feita uma concessão de benefícios só para os estados superendividados.

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