Lula decide recriar Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos extinta por Bolsonaro

O presidente Lula (PT) vai recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta no final de 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL).

Essa era uma promessa de campanha do petista, que vinha sendo cobrado por familiares de vítimas da ditadura militar (1964-85) desde que ele assumiu o seu terceiro mandato.

A decisão de Lula será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). Serão três atos: um despacho revertendo um ato anterior de Jair Bolsonaro (PL), que acabou com a comissão, outro dispensando os integrantes nomeados pela gestão anterior e um último indicando os novos nomes.

O presidente vai também chancelar a escolha de quatro pessoas para integrar o novo colegiado. A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga vai retomar o posto de presidente da comissão, que exerceu até o primeiro ano do governo Bolsonaro, quando foi exonerada.

A professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão será a representante indicada pela sociedade civil. Também tiveram as indicações confirmadas a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta –que é civil e não militar.

Criada no governo Fernando Henrique Cardoso como forma de reconhecer vítimas do regime, localizar corpos desaparecidos e indenizar suas famílias, a comissão foi extinta no final de 2022 por Bolsonaro, que é defensor do regime militar.

Bolsonaro também tornou o colegiado, ao longo de seu mandato, uma trincheira de militares, que chegaram até mesmo a revogar reconhecimentos já estabelecidos de vítimas do regime. No final do seu governo, ele assinou um despacho dizendo que os trabalhos da comissão estavam encerrados –mesmo havendo ainda um passivo enorme de processos.

De acordo com integrantes do governo, o próprio presidente Lula decidiu pelo momento da recriação da comissão. Além de esta ser uma pauta cara para o presidente –afinal ele próprio foi preso na ditadura militar–, há um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos marcado para a próxima semana que jogará luz sobre o tema.

O colegiado deve dar a terceira condenação ao Brasil pela ditadura, no caso, pela morte do estudante Eduardo Collen Leite, mais conhecido como "Bacuri". Ele foi preso e morto por militares em 1970, após 109 dias de tortura.

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