Governo paga em outubro R$ 725 milhões em dívidas atrasadas de sete estados, diz Tesouro

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (7) que a União pagou, em outubro, R$ 725 milhões em dívidas atrasadas de sete estados.

Os valores foram pagos porque a União atuou como fiadora dos estados nessas operações de crédito junto a instituições financeiras.

Os estados que tiveram dívidas pagas pelo governo federal em outubro são:

No 💥️acumulado do ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal 💥️somam R$ 7,41 bilhões, segundo o Tesouro.

Em 2023, o Tesouro Nacional honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios.

💥️Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 49,3 bilhões.

A União pode ser garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional forem cumpridos. Ter a União como garantidora reduz os juros dessas operações.

Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.

Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto no contrato.

A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Porém, 💥️alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos, enquanto outros aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - que também suspende a execução das chamadas "contragarantias".

"A União também está impedida de executar contragarantias de alguns Estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", informou o Tesouro.

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