Escolas cívico-militares têm meta, eficácia e desempenho desconhecidos; veja 6 pontos sobre a bandeira de Bolsonaro na educação

1 de 1 Escola Municipal Cívico-Militar Maria José de Miranda Burity, em Cabedelo - PB. — Foto: Secretaria de Educação de Cabedelo/Divulgação

Escola Municipal Cívico-Militar Maria José de Miranda Burity, em Cabedelo - PB. — Foto: Secretaria de Educação de Cabedelo/Divulgação

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro na educação, o 💥️programa de escolas cívico-militares, em que a parte pedagógica continua nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passa para militares, 💥️carece de dados específicos sobre eficácia do modelo e desempenho dos estudantes, apontam especialistas ouvidos pelo 💥️g1.

Embora tenha investimento maior do que o destinado à implantação do Novo Ensino Médio, o programa não decolou e está presente hoje em apenas 0,1% das escolas brasileiras.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) não disponibilizou informações sobre metas nem indicadores de aprendizagem. Com a mudança para o governo Lula, a tendência é a de que o programa seja deixado de lado a partir de 2023.

💥️Veja abaixo seis pontos sobre as escolas cívico-militares:

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) prevê que o Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério da Defesa, forneça suporte técnico e financeiro às escolas públicas regulares estaduais, municipais e distritais que desejarem implementar o modelo.

Para aderir, a escola precisa:

💥️Dentro da sala de aula,💥️ as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.

💥️Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

Criado em setembro de 2023 por meio de um decreto, o programa começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o 💥️objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

Segundo os defensores do modelo no governo, a presença da força militar nas escolas públicas pode resolver os principais problemas da comunidade escolar.

Até 2023, 💥️127 escolas municipais e estaduais por todo o Brasil haviam adotado o modelo, o equivalente a 💥️0,1% da rede pública.

A expectativa era que outras 89 também implementassem o formato até o fim deste ano, atingindo a meta de 216 escolas. No entanto, procurado pelo 💥️g1, o MEC não forneceu dados atualizados.

Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de 💥️R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.

De 2023 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.

Apesar do destaque que o governo dá ao programa, especialistas ouvidos pelo 💥️g1 ressaltam a falta de dados públicos que comprovem a sua eficácia. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.

Principal termômetro da educação brasileira, a nota do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por exemplo, não está disponível para parte das escolas que aderiram ao modelo - uma das razões é a quantidade insuficiente de participantes nas provas de língua portuguesa e matemática, segundo o site do Inep.

O 💥️g1 pediu ao MEC informações como investimento total no modelo escolar e atualizações sobre meta, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Controverso, o programa é alvo de críticas de especialistas. Os principais pontos levantados por eles são:

Corrêa lembra que um dos critérios do programa é atender a escolas com alunos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, elas são as únicas em sua região e aqueles que não quiserem frequentar uma instituição militarizada podem não ter a opção de se transferir, o que pode levar à evasão escolar.

Segundo Corrêa, "dá-se uma prioridade para um número mínimo de escolas, cria-se uma política, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC para elas, o que mostra uma visão muito distorcida que se tem de prioridades nesse governo Bolsonaro".

O temor é confirmado por uma professora de uma escola estadual que segue o modelo em Ibirité, Minas Gerais. A docente, que pediu para não ser identificada por medo de represália, conta que os colegas evitam tratar de certos conteúdos por medo de serem interpretados como "esquerdistas", incluindo análises sobre o Brasil Colônia, democracia e segurança pública.

Ela também aponta a falta de formação adequada dos militares enviados à escola. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) negou que as situações relatadas pela professora tenham acontecido.

"A SEE/MG informa que [os relatos] não procedem. Ressaltamos que as diretrizes do Pecim não preveem interferência dos militares nas atividades pedagógicas e que todas as unidades escolares do Estado seguem as diretrizes e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG)", diz em nota.

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