Novas leis no Irão permitem que mulheres que desafiem código de vestuário sejam condenadas à pena de morte - Executive Digest

As mulheres no Irão enfrentam agora penas ainda mais severas, incluindo a possibilidade de execução, por desafiarem um novo conjunto de leis morais que entram em vigor esta semana. Estas leis, aprovadas recentemente, e que entram em vigor esta semana, visam promover a “cultura de castidade e hijab” e endurecem as sanções contra quem se opuser às normas obrigatórias de vestuário, segundo as autoridades iranianas.

As novas disposições legais em vigor impões agora também multas de até 15 mil euros, penas de prisão entre os cinco e os 15 anos, ou mesmo a flagelação para reincidentes que “promovam a nudez, a indecência, desvios ao uso do hijab ou vestuário inadequado”.

O artigo 37.º da mesma legislação introduz penas agravadas de até 10 anos, e multas equivalentes, para quem “promova a indecência” ou dissemine ou envie informações e imagens que contrariem as regras de vestuário, para organizações internacionais ou meios de comunicação estrangeiros.

da mesma forma, o artigo 296.º do código penal iraniano estabelece a pena de morte para aquelas cujo comportamento seja classificado como “corrupção na Terra” o que, segundo a Amnistia Internacional, poderá incluir mulheres que enviem vídeos sem hijab para órgãos de comunicação internacionais ou que participem em atos pacíficos de ativismo.

Diana Eltahawy, diretora-adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente, descreveu a nova legislação como um ataque sem precedentes aos direitos das mulheres. “Esta lei vergonhosa intensifica a perseguição de mulheres e raparigas que ousam defender os seus direitos após o levantamento ‘Mulher, Vida, Liberdade’. As autoridades estão a tornar a vida quotidiana das mulheres ainda mais insuportável”, afirma, citada pelo the Guardian.

A lei foi aprovada dois anos após a morte de Mahsa Amini, uma jovem curda de 22 anos, que faleceu sob custódia policial por alegadamente não usar o hijab corretamente. O incidente desencadeou protestos em massa no país, onde milhares de mulheres têm desafiado publicamente as rigorosas regras de vestuário desde então.

Nos últimos meses, surgiram relatos de mulheres a enfrentarem repressão extrema. Um caso amplamente divulgado foi o de uma jovem estudante que se despia em protesto contra as leis, acabando internada à força num hospital psiquiátrico em Teerão. Além disso, as autoridades anunciaram a criação de “clínicas do hijab” para “tratar” mulheres que desobedecem às regras, uma medida que provocou forte oposição entre ativistas.

Nazanin Afshin-Jam MacKay, defensora dos direitos humanos, comparou o regime iraniano ao Talibã no Afeganistão. “Durante os últimos 45 anos, as mulheres têm sido sujeitas a multas, prisões e açoites por usarem o hijab de forma inadequada. Mas nunca vimos a possibilidade de uma sentença de execução anexada a este ‘crime’”, afirmou.

Ativistas, jornalistas e advogados de direitos humanos denunciaram a legislação como uma escalada sem precedentes na repressão às mulheres. Saeid Dehghan, advogado de direitos humanos, criticou a lei por violar os princípios básicos da Constituição iraniana, incluindo o artigo 9.º, que proíbe legislações que limitem as liberdades dos cidadãos. “Esta lei estipula punições desproporcionais, como penas de prisão prolongadas ou até execução, para quem se opuser ao uso obrigatório do hijab”, comenta ao mesmo jornal.

Mesmo dentro do regime iraniano, há vozes dissidentes. O presidente Masoud Pezeshkian declarou publicamente a sua oposição à legislação, alertando que a sua aplicação agravará o descontentamento social.

Uma mulher iraniana de 23 anos, que participou nos protestos “Mulher, Vida, Liberdade” de 2022, descreveu a nova legislação como uma tentativa de legitimar a violência do Estado. “Já nos estão a assediar, a deter e a multar. Recebo mensagens SMS com multas por conduzir sem hijab. Mataram Mahsa, e agora estão simplesmente a legalizar o assassinato”, afirmou, sob anonimato, ao The Guardian.

Organizações de direitos humanos pedem pressão internacional urgente para travar o que descrevem como um regime de apartheid de género. “Sem ação global, este regime continuará a sua campanha para esmagar os direitos das mulheres”, advertiu Nazanin Afshin-Jam MacKay.

O que você está lendo é [Novas leis no Irão permitem que mulheres que desafiem código de vestuário sejam condenadas à pena de morte - Executive Digest].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.