Secretário defende rever decreto que limitou fatia da renda que pode ser usada para quitar dívidas

O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou nesta sexta-feira (27) que irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a revogação do decreto que estabeleceu em 25% do salário mínimo o valor do chamado "mínimo existencial".

O decreto foi editado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O chamado "mínimo existencial" é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não pode ser usada para quitar dívidas.

Com base no salário mínimo atual, de R$ 1.302, o "mínimo existencial" está em R$ 325,50 - quando Bolsonaro editou o decreto, o salário mínimo era de R$ 1.212, e o "mínimo existencial", de R$ 303.

"Ninguém vive com 25% do salário mínimo. Você não pode aceitar a ideia que R$ 303 possam configurar o mínimo existencial. Então, nós vamos defender junto ao presidente Lula a revisão ou a revogação deste decreto ou até mesmo a fixação de um novo mínimo existencial. Enfim, este vai ser um debate com os Procons e com todas as entidades do consumidor", afirmou o secretário.

Wadih Damous deu a declaração após ter participado de uma reunião com representantes dos Procons estaduais.

Segundo o secretário, o governo federal avalia quais medidas poderá adotar para reduzir o número de pessoas na situação de "superendividamento".

Damous afirmou não ter um número de pessoas nessa situação. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgado no dia 19 de janeiro mostrou que 77,9% das famílias brasileiras estavam endividadas em 2022.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, o presidente Lula pediu "prioridade" a integrantes do governo para que o endividamento das famílias seja reduzido.

Na avaliação de Damous, o consumo não pode levar as pessoas à própria "ruína" financeira.

"Hoje, nós temos hoje um fenômeno aqui no Brasil - que assumiu contornos dramáticos - que é o superendividamento. É uma prioridade aqui na Senacon enfrentar essa mazela. Desde o início, o presidente Lula já deixou que é prioridade do governo. Vai ser tratado no âmbito da economia e aqui no nosso âmbito também", declarou Wadih Damous.

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