Haddad diz que joias para Michelle deveriam ir para União: 'Ninguém ganha presente de R$ 16 milhões'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (6) que as joias que o governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, em 2023, deveriam necessariamente ter sido incorporadas ao patrimônio público.

Reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" apontou que o governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. A informação foi confirmada pela TV Globo.

As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

À CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse: "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade".

Segundo Haddad, a Presidência da República, na gestão Bolsonaro, não adotou os procedimentos cabíveis para incorporação das joias recebidas do governo da Arábia Saudita ao patrimônio público.

Por isso, o ministro da Fazenda explicou que os auditores da Receita Federal, "com propriedade, com muita razão", mantiveram as joias no cofre do órgão em São Paulo para que elas não fossem "apropriadas indevidamente por quem quer que seja".

A lei determina que: para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto.

Quando o passageiro omite o item – como foi o caso do assessor do governo – tem que pagar ainda uma multa adicional de 50% do valor. O percentual da multa cai pra 25% se for paga no prazo de 30 dias.

Em nota, a Receita Federal afirmou que, mesmo após orientações, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tentou regularizar e não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao patrimônio da União.

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