Óleo no Nordeste: relatório aprovado na Câmara aponta omissão do governo

O relatório parcial do deputado João Daniel, coordenador da Comissão Externa, foi aprovado por unanimidade (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O relatório parcial da Comissão Externa que acompanha as investigações do derramamento e óleo no 💥️Nordeste foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O parecer do grupo concluiu que os órgãos federais foram omissos diante do desastre e que o atraso na tomada de decisões reduziu as possibilidades de minimizar os impactos ecológicos e socioeconômicos.

O coordenador da comissão, deputado João Daniel (PT-SE), responsável por apresentar o relatório, também avaliou que o País não está preparado para enfrentar incidentes dessa natureza e evitar desastres ambientais. As conclusões da Comissão Externa foram apresentadas nesta terça-feira (10) para apreciação dos parlamentares.

De acordo com João Daniel, o governo também não acionou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Na avaliação de Daniel, ficou evidente que os órgãos federais agiram de maneira desarticulada e desorganizada.

Falhas graves

“A demora de seu acionamento e a articulação deficiente entre atores mostram que não se trata de um sistema apto e preparado para atuar em suas funções. A forma de atuação do Governo assemelhou-se, muito mais, a uma forma de experimentação das ações de resposta, as quais, lamentavelmente, apresentaram diversas falhas graves facilmente identificáveis”, aponta o documento.

O relatório parcial também conclui que não houve alerta e pronta orientação às prefeituras e às comunidades locais, nem informação clara acerca da toxidade do óleo e dos riscos de contaminação. Outra crítica levantada pelo relator é que não houve informações sobre estudos de previsão de chegada das manchas.

Uma crítica levantada pelo relator é que não houve informações sobre estudos de previsão de chegada das manchas (Imagem: REUTERS/Diego Nigro)

“Nenhum relatório específico foi divulgado pelas autoridades, acerca do impacto do desastre atual sobre as unidades de conservação. Tampouco foi informado claramente à população, quais análises foram realizadas, acerca da contaminação do plâncton, do pescado, da água e do solo coletados nas áreas atingidas e quais seus resultados”, conclui João Daniel.

Ajuda tardia

Quanto à ajuda emergencial às famílias afetadas, o parecer de João Daniel também aponta atraso do governo, especialmente para os pescadores e os marisqueiros. O relatório afirma que a ajuda veio somente em 28 de novembro de 2023, três meses depois de iniciado o desastre.💥️

“O óleo derramado impactou diversos ecossistemas sensíveis – praias, mangues, recifes, arrecifes e estuários, cuja conservação é essencial para a perpetuação da vida marinha. Mangues e recifes são verdadeiros berçários naturais, constituindo o local de reprodução de inúmeras espécies de peixes e mariscos. Adicionalmente, pelo menos quinze unidades de conservação foram atingidas, incluídos Parques Nacionais, Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Ambiental”, diz o parecer.

O relatório parcial também propõe projeto de lei para instituir o Sistema Nacional de Prevenção e Preparação a Incidentes de Poluição por Óleo, com o objetivo de promover a prevenção e a resposta rápida do Estado. A proposta da comissão quer explicitar que a União seja responsável pelos custos relativos às ações de resposta e recuperação, no caso de poluidor não identificado; como neste desastre de vazamento de óleo.

💥️Convenções

Também propõe uma minuta de Indicação ao Ministério das Relações Exteriores, para que o Brasil atualize sua participação nas convenções de responsabilidade civil e compensação por danos originados de poluição em virtude de derramamento de óleo.

Por fim, também prevê requerimento de envio de Indicação ao Poder Executivo, para adoção de medidas necessárias de ratificação da Convenção sobre Responsabilidade Civil, de 1992, e da Convenção do Fundo Internacional de 1992, relativos à responsabilização e compensação por danos originados de poluição em virtude de derramamento de óleo por navios petroleiros.

“O Brasil é o país mais biodiverso do mundo e as unidades de conservação são o principal instrumento de proteção dessa biodiversidade. A sua manutenção deve exigir do Poder Público esforço significativo de controle dos impactos sobre os ecossistemas e espécies existentes nesses verdadeiros santuários de vida silvestre”, conclui o relator.

“A sua manutenção deve exigir do Poder Público esforço significativo de controle dos impactos sobre os ecossistemas”, conclui o relator (Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A comissão foi criada no dia 24 de outubro. Entre os dias 29 de outubro e 04 de dezembro, foram realizadas nove reuniões deliberativas, em que foram aprovados ofícios e requerimentos de informação, de audiências públicas e diligências. Também foi realizada diligência em Pernambuco, no dia 8 de novembro de 2023, e três audiências públicas no estado.

Daniel afirmou que o grupo pretende continuar a acompanhar as investigações no ano que vem e propôs um trabalho conjunto com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o desastre e a Comissão Externa do Senado que também acompanha o tema.

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