Programa de renda básica para a primeira infância será analisado pelo Senado

Cada família poderá receber até três cotas do benefício (Imagem:Fernando Frazão/ Agência Brasil)

O 💥️Senado analisará projeto de lei que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e também contém medidas de tributação sobre a elite econômica do país para custear o programa.

O PLP 213/2020 estabelece que o valor será pago integralmente nos três primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar sete anos.

Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade do primeiro ano e a 25% no segundo.

A renda básica da primeira infância alcançará os mesmos beneficiários do 💥️Bolsa Família (Lei 10.836, de 2004), substituindo a parcela variável concedida para famílias com filhos nessa idade.

As condicionalidades para concessão do benefício continuarão as mesmas: frequência escolar mínima, acompanhamento de 💥️saúde e acompanhamento nutricional.

O benefício não poderá ser objeto de contingenciamento orçamentário e não será incluído na vedação para reajuste de despesas acima da inflação em caso de descumprimento do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).

Financiamento

A intenção do projeto é que a renda básica seja financiada com nova arrecadação. Para isso, o texto cria ou modifica três formas de tributações que atingem a parcela mais rica da população.

A primeira delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a ser cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

O imposto será devido por pessoas físicas que moram no 💥️Brasil e sobre pessoas físicas ou jurídicas no exterior que tenham patrimônio registrado no Brasil. Patrimônio em nome de menores de idade será tributado junto com o de seus pais.

Caso seja verificada a transferência de patrimônio de indivíduo para empresa para evadir a cobrança do IGF, a empresa responderá solidariamente pela dívida.

A segunda tributação é a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios e acionistas de 💥️empresas, que atualmente são isentos. O projeto estabelece alíquota de 15%.

Em compensação, o 💥️Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tem sua alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para 7,5%.

Por fim, o projeto autoriza os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças.

O Senado Federal ficará incumbido de revisar a alíquota máxima desse tributo (atualmente de 8%) em até 18 meses.

Etapa fundamental

Ela também argumenta que a pobreza afeta “desproporcionalmente” as crianças, uma vez que os primeiros anos de vida são cruciais para a formação do indivíduo.

O PLP 213 ainda não tem um relator. Caso seja aprovado pelo Senado, ele seguirá para a 💥️Câmara dos Deputados.

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