Classe própria de portagens, uso da faixa bus e inspeção obrigatória: PSD quer mudar regras dos motociclos - Executive Digest

Os motociclos vão continuar a ser dispensados de realizar inspeção periódica obrigatória: essa é pelo menos a posição do PSD e consta num conjunto de medidas relacionadas com motociclos e segurança rodoviária entregue na passada terça-feira na Assembleia da República. O grupo parlamentar social-democrata, explicou o jornal ‘Público’, pretende igualmente avançar com alterações no Código da Estrada e que seja criada uma classe própria para as motos nas portagens. O tema vai ser discutido no Parlamento depois do ter sido fechado o processo orçamental.

Num dos três projetos de lei apresentados pelo PSP consta a eliminação definitiva da obrigatoriedade dos motociclos passarem por uma inspeção periódica: era previsto que os veículos com mais de 250 centímetros cúbicos de cilindrada fossem obrigados à inspeção ainda este ano, mas foi adiada para 2025. A medida, que abrangeria 450 mil motociclos, motivou diversos protestos e manifestações, que consideraram a inspeção uma taxa extra a pagar, sem qualquer feito na prevenção da sinistralidade.

Para afastar de vez esta possibilidade, os deputados sociais-democratas entregaram um projeto de lei que visa a “adoção de medidas preventivas eficazes nas estradas, centradas ao nível das principais causas dos sinistros”, considerando que “a fiscalização dos motociclos deverá ser feita na estrada, onde os problemas se evidenciam”.

Outro diploma prevê alterações no Código da Estrada: o PSP pretende que seja permitida a circulação de motociclos em todos os corredores reservados para os transportes públicos, uma decisão que cabe atualmente a cada câmara municipal.

Por último, o grupo parlamentar social-democrata recomendou ao Governo “a aplicação efetiva” da criação de uma classe de veículos para efeitos de pagamento de portagem para os motociclos. Segundo Miguel Santos, deputado do PSP, a situação atual “é injusta” para motociclos, que pagam o mesmo valor de portagem que um carro, apesar de ocuparem “um quarto do espaço” dos automóveis.

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