Congresso terá duas sessões na próxima semana, informa Pacheco

Na pauta do Congresso estão pendentes de votação 14 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas apenas dez deles estão trancando a pauta (Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O presidente do 💥️Senado, 💥️Rodrigo Pacheco, confirmou nesta quarta-feira (14) que serão realizadas duas sessões do 💥️Congresso Nacional na próxima semana. Ele anunciou que as sessões serão na segunda (19) e na terça (20). Na pauta do Congresso estão pendentes de votação 14 vetos do presidente da República, 💥️Jair Bolsonaro, mas apenas dez deles estão trancando a pauta de votações. A Presidência do Congresso cabe ao presidente do Senado.

Também deve ser votado o PLN 2/2021, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2023 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

— A sessão do Congresso ficou para a próxima segunda e também terça-feira, véspera do feriado de 21 de abril, nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante de se votar, para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego, e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional — disse Rodrigo Pacheco, após a sessão deliberativa desta quarta-feira.

Antes, durante as votações, ele já havia ressaltado a importância de votar o PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

— O PLN 2 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do governo e do estado, para a manutenção de empregos no Brasil, que interessa muito a bares e restaurantes também. E também o Pronampe, que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa alteração singela da LDO, que será proporcionada pela sessão do Congresso Nacional.

💥️Vetos

Os dez vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso são os VETs 56/2019; 35/2020, 50/2020; e 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 de 2023.

O VET 35/2020 dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.

Já o VET 1/2021 atingiu o projeto (PL 1.013/2020) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O VET 50/2020 foi aplicado à Medida Provisória 983/2020, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Do veto ao pacote anticrime (Veto 56/2019) só falta os parlamentares votarem o dispositivo sobre a realização de videoconferências em audiências de custódia.

O veto do presidente da República (VET 5/2021) a dispositivos da Lei 14.119, de 2023, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), também pode ser votado.

Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

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