Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia

Belmonte: segmento é essencial para a geração de postos de trabalho (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/20 reduz em 30% as alíquotas dos tributos para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional (💥️Lei Complementar 123/06) em razão da pandemia provocada pelo novo 💥️coronavírus. A medida poderá valer até dezembro.

A proposta em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o 💥️Congresso Nacional reconhecer, por meio de 💥️decreto legislativo cuja vigência expirou em 2023, emergência de saúde pública de importância internacional.

“Trata-se de segmento essencial para a manutenção e a geração de postos de trabalho que, além da crise, tem mais dificuldades para acesso aos programas de crédito”, disse a autora, deputada 💥️Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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