STF tem 5 votos para manter veto ao piso nacional da enfermagem; discussão vai até sexta

Lei estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares em todo o país (Imagem: REUTERS/Carla Carniel)

Nesta semana, o 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) discute a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de 💥️suspender o piso nacional de enfermagem. Ocorrendo em sessão virtual, quando os ministros apenas depositam seus votos no sistema, já são cinco votos favoráveis à suspensão.

Barroso, que também é relator do caso, aceito o pedido liminar feito pela 💥️Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) dando prazo de 60 dias para que os envolvidos indicassem a fonte de custeio para o montante gerado pela lei.

Após a decisão, o caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).

Até às 21h desta segunda-feira (12),  além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

💥️Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação das dívidas dos estados com a União.

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