Binance mantém fundos de cliente brasileiro travados, mesmo após corretora perder na Justiça

Disputa: O valor retido pela Binance, ao qual o Crypto Times teve acesso, é bastante relevante (Imagem: Crypto Times)

Após retirar seus fundos do 💥️Earn, o programa de recompensas da 💥️Binance, o brasileiro 💥️Fabio Freire, CEO da 💥️Lemon Empreendimentos, não consegue mais movimentar seu dinheiro para fora da corretora. O valor, ao qual o 💥️Crypto Times teve acesso, é bastante relevante.

O executivo já recorreu à 💥️Justiça, e a decisão do juiz foi favorável a ele. Com isso, a Binance foi intimada judicialmente a pagar Freire no dia 💥️16 de novembro de 2022, mas ainda não cumpriu com a decisão dos autos.

A decisão também impõe uma multa diária de 💥️R$ 10 mil contra a corretora para cada dia que o cliente não tem acesso aos seus fundos.

Freire começou a atuar no 💥️mercado cripto em 2015, quando, junto com seu filho Victor Freire, lançou uma 💥️plataforma de investimentos em 💥️criptoativos, chamada 💥️somosflow. O serviço, embora não seja Onchain, é autocustodiado.

Ao 💥️Crypto Times, o empresário explicou que os fundos travados na Binance remetem à sua 💥️carteira pessoal, e não possuem relação com o empreendimento que abriu em 2015.

💥️“Questão de saúde”

Freire conta que, em 22 de outubro de 2022. após 120 dias de conflito com a Binance, descobriu um câncer no reto e afirma que iria utilizar os recursos depositados na corretora para custear o tratamento.

Conforme conta, em janeiro de 2023, terá que passar por um procedimento cirúrgico. “Eu não tenho condições financeiras de fazer o tratamento que pode me manter vivo, porque a Binance não está me entregando o acesso ao meu recurso”, diz.

O 💥️Crypto Times teve acesso aos exames médicos realizados (e fornecidos) por Freire, que o diagnosticaram com a mesma enfermidade que matou Chadwick Boseman & o protagonista do filme Pantera Negra & em 2023.

“Não é mais uma questão apenas financeira. Já está esbarrando na minha saúde. A Binance pode literalmente me matar”, diz o CEO da Lemon.

Ele conta que, na última terça-feira (20), seu médico havia solicitado uma antecipação de sua cirurgia, uma vez que, nas palavras dele, poderia ser tarde demais depois.

💥️Binance Earn

Freire acrescenta que detinha uma grande quantia no programa 💥️Binance Earn, ferramenta de recompensas a corretora. O programa consiste no 💥️travamento do saldo para gerar 💥️renda passiva, sendo sujeito a um período de travamento na plataforma.

Após o período, ele conseguiu retirar o saldo do programa de rendimentos, no dia 2 de setembro.

Na hora da retirada, a Binance pediu que ele enviasse um “Proof of Wealth” ou prova de riqueza, como parte de uma burocracia de KYC da corretora. A sigla KYC significa 💥️Know Your Client, ou conheça seu cliente, e envolve práticas atreladas à identificação dos usuários daquela corretora.

Após o acesso teoricamente liberado no dia 19 de setembro, Freire tentou transferir os recursos para outra carteira de criptomoedas no 💥️Mercado Bitcoin, e foi notificado que alguém estaria tentando acessar sua conta por outro dispositivo. Por isso, a 💥️opção de saque seria congelada.

Conforme conta, a alegação de problemas de acesso à conta, que variam entre acesso de outro dispositivo a erro de senha, continuaram. Assim como 💥️os bloqueios de saques por duas horas.

Após diversas tentativas de resolver junto ao suporte da Binance, segundo o próprio, Freire decidiu recorrer ao Judiciário, e ingressou com uma ação na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

💥️Freire entra com ação contra Binance na Justiça

Sem acesso aos seus fundos, Freire entrou com um processo contra a corretora na segunda metade de setembro. Até esta terça-feira (27), o processo, que corre sem segredo de justiça, não havia surtido o efeito esperado na Binance & o de liberar seu dinheiro.

A ação n⁰ 1125771-93.2022.8.26.0100 foi movida contra a B Fintech Serviços de Tecnologia e a Binance Services Holding. A B Fintech é a empresa que atua como a 💥️Binance no Brasil & conforme cadastrada no CNPJ 37.512.394/0001-77. A própria fintech apresenta-se como 💥️Binance Brasil no Reclame Aqui. A segundo é a💥️ holding global da corretora.

Como resultado, a Justiça expediu uma liminar para que a Binance destravasse a conta de Freire, algo que não foi cumprido pela corretora.

No dia 16 de novembro de 2022, o juiz Douglas Iecco Ravacci deferiu uma decisão favorável ao autor, ou seja, de Fabio. Na decisão, foi solicitado que a Binance devolvesse a quantia para o empresário, sob pena de multa diária, inicialmente de R$ 5 mil.

💥️Veja a decisão da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenando a Binance.

“Defiro a tutela para que a parte ré libere o acesso da parte autora, em dois dias, à conta mantida junto à instituição, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento”. Entretanto, no dia 5 de dezembro a multa diária é aumentada para R$ 10 mil.

“No silêncio das rés, a multa diária, inicialmente fixada em R$ 5.000,00, será considerada insuficiente para compelir a ré na prática do ato em um primeiro momento, devendo esta ser majorada para R$ 10.000,00, tendo em vista que a ordem judicial é para ser atendida incontinenti à ciência pelo obrigado.”

💥️Posicionamento da Binance

Procurada pelo 💥️Crypto Times, a Binance diz que “não comenta ações judiciais em andamentos” e destaca que a “proteção e segurança dos usuários são prioridades para a empresa e que não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários”.

💥️Confira o posicionamento da corretora na íntegra:

✅“A Binance, o ecossistema global de blockchain por trás da maior exchange de ativos digitais do mundo, ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de atividades suspeitas. 

✅A Binance possui o programa de compliance mais robusto do setor de fintech, que incorpora princípios e ferramentas contra lavagem de dinheiro (AML) e sanções globais para detectar e lidar com atividades suspeitas. Essas ferramentas atendem ou superam as ferramentas normalmente usadas por instituições financeiras tradicionais. 

✅Por fim, a Binance ressalta ainda que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança. Embora a exchange conduza um trabalho intenso e contínuo para manter as contas seguras, os usuários têm o poder de aumentar significativamente a segurança de suas contas na Binance, adotando ações simples para conferir maior proteção às suas contas. Segurança é um dos principais tópicos abordados nos artigos que a Binance Academy disponibiliza gratuitamente e em diversos idiomas, incluindo português. Em caso de qualquer dúvida, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Central de Suporte nesta página e via chat oficial.”

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