Câmara de Coimbra aprova contrariada a atualização da tarifa de resíduos urbanos

O executivo da Câmara de Coimbra aprovou ontem com apenas um voto a favor do presidente do município a atualização do tarifário dos resíduos urbanos para 2025, que é determinada não pelo município, mas pela entidade reguladora.

A medida foi aprovada com oito abstenções (quatro do PS e quatro da coligação Juntos Somos Coimbra), um voto contra da CDU e um a favor, de qualidade, do próprio presidente da Câmara, José Manuel Silva (na reunião, faltou um vereador da coligação).

“É pena que tenhamos de aprovar isto”, lamentou o autarca, que no período antes da ordem do dia aclarou que a atualização do tarifário dá “cumprimento ao regulamento interno da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”, conjugado com o Regime Geral de Gestão de Resíduos.

José Manuel Silva lembrou que a taxa de gestão de resíduos “aumentou impositivamente em mais de 170%”, nos últimos anos, “aumento que não recai sobre a responsabilidade do município”, defendendo que a ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro (onde municípios têm participação) assegure que “os serviços prestados correspondam ao preço custeado pelos munícipes”.

A atuação da ERSUC tem sido criticada pelos municípios da Região de Coimbra, com a Comunidade Intermunicipal a ter pedido recentemente uma fiscalização daquela entidade, que integra o grupo Mota-Engil e que é responsável por assegurar o tratamento de resíduos de 36 municípios do Litoral Centro, abrangendo quase um milhão de habitantes.

Para 2025, não haverá alterações na tarifa social, mas vai registar-se um aumento de 28,29% nas tarifas variáveis de resíduos urbanos.

Nesta reunião do executivo, foi também aprovada a proposta de manutenção do tarifário da Águas de Coimbra para 2025, assim como dos preços das taxas e compensações urbanísticas.

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