Atraso no processo de imigração, o que fazer? Splash
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Amaury Jr.
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Se o envio ao Ombudsman não funcionar, pode contatar o representante do Congresso local do seu distrito e solicitar a ajuda deles com o seu caso de imigração. Para isso, encontre o nome e as informações de contato do representante do Congresso no site house.gov. Na seção superior direita da tela tem um prompt que diz "Digite seu código postal.". Com o espaço preenchido, o nome e as informações de contato do seu representante devem aparecer. Dê preferência para o e-mail e telefone de forma secundária.
Uma vez que o representante do Congresso tenha sido contatado e a situação seja explicada, será informado caso seja necessário o envio de algum documento. Para que o escritório do Congresso possa realizar a inspeção através do USCIS, é necessário o envio do formulário de renúncia à privacidade, enviado pelo requerente, com o número e informações sobre o caso, identificação, um resumo do processo e tentativas realizadas para tentar solucionar o problema, além de documentos importantes, para que dessa forma seja possível acessar a solicitação.
Caso seja realizado um pedido de aceleração do processo, será necessária a comprovação dos motivos para a solicitação. O representante do Congresso deve orientar o requerente na direção correta para qualquer atualização ou documentos adicionais necessários. Ao enviar a solicitação pelo escritório do congressista, o USCIS normalmente resolve os casos dentro de 30 dias, seja enviado por e-mail ou correspondência escrita.
Em caso de não obter sucesso nas alternativas citadas, o último recurso a ser utilizado é entrar com uma ação de mandado de segurança, que geralmente é uma ação civil contra o USCIS no Tribunal Federal. Com a ação, a agência de imigração é obrigada a tomar uma decisão sobre a aplicação ou petição do imigrante demandante.
O mandado de segurança também permite que você entre com uma ação contra outras agências dos Estados, como:
- O Bureau Federal de Investigação (FBI);
- O Departamento de Segurança Interna (DHS);
- Consulados ou embaixadas dos EUA.
A utilização de mandado de segurança é permitida em casos de atraso injustificado ou retenção ilegal de ação. Esse tipo de ação deve ser considerado como último recurso, após as demais terem sido completamente exploradas.
💥️Este blog não se destina a ser um aconselhamento jurídico e nada aqui deve ser interpretado como estabelecimento de uma relação cliente-advogado. Por favor, agende uma consulta com um advogado de imigração, antes de agir baseado em qualquer informação lida neste blog.
💥️Artigo por Dra. Flávia Santos Lloyd
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