Vice da Parpública lidera grupo que tem três meses para avaliar privatizações &
João Pinhão, vice-presidente da Parpública, é o nome escolhido pelo Governo para presidir ao grupo de trabalho que vai avaliar a potencial venda de mais de uma centena de participações diretas que o Estado detém em várias empresas. 💥️Fora da análise ficam apenas a Caixa Geral de Depósitos, o grupo Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias.
“Impõe-se uma 💥️reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo Setor Empresarial do Estado (SEE) em moldes empresariais públicos ou de uma participação estatal, na perspetiva da reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e ação”, lê-se no despacho publicado em Diário da República.
Na lista de tarefas deste grupo de trabalho, cuja criação já tinha sido incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e que💥️ terá pouco mais de três meses para entregar ao Executivo o relatório final (até 31 de março de 2025), está a identificação das empresas consideradas estratégicas e respetiva fundamentação; o 💥️modo como as restantes podem ser alienadas e qual o encaixe estimado para o Estado com essa venda.
No final do primeiro semestre, o Estado detinha, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, um universo de 106 participações sociais diretas.
💥️Além de João Pinhão, este exercício estará também a cargo de José Castel-Branco, técnico da Direção-Geral do Tesouro e Finanças; 💥️Paulo Toste, técnico da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial; 💥️Nelson Coelho, adjunto do ministro das Finanças; e 💥️Bruno Fernandes, técnico especialista do gabinete do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
O diploma agora conhecido e que é assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, refere que “os membros 💥️renunciam a qualquer a tipo de remuneração pelos trabalhos realizados no âmbito do grupo de trabalho”, que 💥️poderá ouvir “entidades e especialistas que considere convenientes tendo em vista a preparação do relatório”, cabendo ao seu gabinete assegurar o apoio logístico e administrativo necessário.
A 30 de junho deste ano, o Estado detinha, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), um 💥️universo de 106 participações sociais diretas. Na primeira metade do ano, várias operações de aumento de capital na Infraestruturas de Portugal, CP, Metro do Porto ou Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) “resultaram no 💥️aumento líquido, no montante de 1.321,7 milhões de euros, do valor global das participações da carteira principal”.
Ainda de acordo com a informação incluída no relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano, no final do primeiro semestre integravam também o Setor Empresarial do Estado um total de 💥️17 empresas públicas em liquidação, assim como 11 fundos, dos quais três de capital de risco.
No despacho, o Governo enquadra que “as empresas do SEE devem desempenhar, por princípio, um papel relevante na implementação das políticas públicas, 💥️assegurar a presença do Estado em setores considerados estratégicos, designadamente aqueles que respeitam ao desempenho de funções de soberania, bem como a 💥️produção e venda de bens e serviços considerados essenciais para a população, ou onde as falhas de mercado exijam a intervenção pública”.
No ano passado, as 💥️empresas não financeiras do Estado registaram uma melhoria na maioria dos indicadores económicos e financeiros, a beneficiar do crescimento da economia. Ainda assim, registaram 💥️prejuízos de 790 milhões de euros, justificados essencialmente pelo setor da saúde, num ano em que os lucros da TAP permitiram “amortecer” as perdas. O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do setor público empresarial em 2023 atestou ainda que um terço mantinha capitais próprios negativos, uma situação de falência técnica.
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