Incêndios: Governo aprova isenção de segurança social e apoios ao emprego &

O Governo aprovou um regime💥️ “excecional e temporário” de isenção de contribuições para a segurança social para empresas afetadas pelos incêndios, de acordo com o decreto-lei que define os apoios, que prevê também incentivos financeiros à manutenção de emprego.

De acordo com o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de setembro, publicado no Diário da República ao final do dia de sexta-feira, “o regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social”, 💥️não é “cumulável com outras medidas extraordinárias que assegurem o mesmo fim”.

Prevê-se a “isenção total de contribuições para a Segurança Social,💥️ durante um período de seis meses, prorrogável até ao máximo de igual período, mediante avaliação, para as empresas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios”, assim como a “💥️isenção parcial de 50 % da taxa contributiva a cargo do empregador durante um período de três anos para as empresas que contratem trabalhadores em situação de desemprego diretamente causado pelos incêndios”.

O diploma determina também 💥️um apoio financeiro extraordinário às empresas para manutenção dos postos de trabalho, “pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação, mediante avaliação pelos serviços de segurança social”, e que se destina apenas ao pagamento dos salários dos trabalhadores, até um montante máximo de dois salários mínimos, a que acresce subsídios de alimentação e transporte.

É também concedido um apoio financeiro a💥️os trabalhadores independentes, igualmente por três meses, prorrogáveis, desde que a atividade tenha sido diretamente afetada pelos fogos.

O diploma determina ainda o reforço de acesso a cuidados de saúde aos afetados pelos incêndios, nomeadamente a centros de saúde e consultas de medicina interna, pneumologia e saúde mental, um reforço de acesso garantido também a💥️ “profissionais das forças e serviços de segurança, bombeiros, proteção civil ou de outras entidades envolvidas no combate aos incêndios e ao socorro e auxílio às populações”.

No Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo aprovou e apresentou um pacote de medidas de apoios às áreas e populações afetadas pelos grandes incêndios que atingiram as regiões Centro e Norte, e💥️ntre as quais financiamento para reconstrução de primeiras habitações, comparticipada a 100% em valores até aos 150 mil euros, e uma linha de apoio à tesouraria e reconstrução de fábricas.

Aprovou também ap💥️oios diretos aos agricultores que podem chegar aos seis mil euros para compensar prejuízos agrícolas.

Determinou-se também que até ao final do ano deve ficar concluído um plano de ação para a floresta, com o objetivo de “dar valor” ao setor e prevenir incêndios rurais.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios da passada semana. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.

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