Governo quer devolver aos professores primeira tranche do tempo de serviço congelado em setembro &

O 💥️Ministério da Educação, Ciência e da Inovação quer avançar com a primeira tranche da recuperação do tempo de serviço dos professores que está ainda está congelado a 1 de setembro deste ano, tendo em vista concluir essa recuperação até ao final da legislatura, revelou esta sexta-feira o secretário-geral da Fenprof, após a primeira reunião negocial com a tutela. Mário Nogueira adiantou ainda que foram marcadas mais duas reuniões para 13 e 21 de maio e que a💥️ tutela quer revogar medidas aplicadas pelo anterior Executivo para mitigar os efeitos do congelamento, nomeadamente o “acelerador de carreiras”.

“A reunião teve duas partes uma primeira para fixar as regras da negociação e aí 💥️foi aprovado um protocolo de negociação” que visa discutir a r💥️ecuperação dos 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos docentes que estão congelados desde a troika e que o Governo propõe devolver a um ritmo de 20% ao ano, assim como 💥️“medidas excecionais” para mitigar a falta de professores. “💥️Para nós faltava aqui um aspeto que diz respeito a medidas de valorização”, “seja do combate à precariedade, seja para que “a carreira docente seja valorizada💥️ e que o ministério acabou por introduzir”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, que esteve esta manhã reunido com a tutela liderada por Fernando Alexandre.

💥️“O que se passa nas negociações não é aquilo que diz na Assembleia da República ou em conferências de imprensa”, atirou ainda Mário Nogueira, numa crítica implícita ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que disse na semana passada que à exceção do plano de emergência para a saúde e da descida do IRS, o resto das medidas previstas no programa de Governo só começariam a ser implementadas em 2025, incluindo o descongelamento do tempo de serviço dos professores e, por isso, contrariando o que já havia dito o próprio ministro da tutela. “💥️E aquilo que nos foi apresentado refere que a recuperação do primeiro faseamento vai ter início a 1 de setembro de 2024 e que se conclui no âmbito da legislatura“, isto é, até 2028.

Para a Fenprof este não é o ✅timming ideal, defendendo que o💥️ ideal seria já a 1 de julho, mas sinaliza que esse não será o entrave. No entanto, admite que💥️ continua a haver “uma divergência” no que diz respeito ao facto de o Governo prever que a recuperação seja feita ao longo de cinco anos e dado que a maior estrutura sindical dos professores defende que seja encurtado para três. “I💥️sso será discutido em duas reuniões que já ficaram agendadas uma para 13 de maio e outra para 21 de maio”, disse, sublinhando no entanto que poderão ser incluídas “outras matérias”, como é o caso da mobilidade por doença.

Por outro lado, “há outros aspetos” com os quais a Fenprof discorda, nomeadamente no que toca à manutenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, bem como a intenção do Executivo de “revogar os efeitos do chamado acelerador” e carreiras, sem prejuízo dos efeitos já produzidos. 💥️“Há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alertou Mário Nogueira. “💥️O Governo vai rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram por vias de outros documentos“, atirou.

A Fenprof lembra ainda que vai ser necessário discutir medidas compensatórias para os docentes que estão prestes a reformar-se, dado que estão em risco de não recuperar a totalidade do tempo de serviço congelado e prestado, o que poderá ter consequências para a reforma. “💥️Não defendemos o pagamento de retroativos”, mas a nossa proposta para esses professores” é a de que “e💥️m vez de ser considerada toda a vida contributiva para efeitos de constituição da pensão seja possível, e aliás, não será inédito, que possa haver uma seleção dos X melhores anos”.

✅(Notícia atualizada pela última vez às 11h36)

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