Aumento extra nas pensões pode passar à revelia do Governo &
O Orçamento do Estado poderá sair da discussão na especialidade com uma alteração de fundo sobre um tema que se tornou uma bandeira para a oposição: o aumento extraordinário das pensões, que poderá ser aprovado contra a vontade do Governo. No IRC, o PS acabou por dizer que viabiliza a descida de um ponto percentual, depois do PSD colocar em cima da mesa a possibilidade de avançar com um corte de dois pontos.
A 💥️proposta orçamental do Governo avança com o aumento regular em janeiro, previsto na lei das pensões, o que significa que 💥️as pensões até cerca de mil euros terão um acréscimo de 3,10% no arranque de 2025, de acordo com cálculos do ECO. Isto porque a ministra do Trabalho revelou esta sexta-feira que prevê que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) aumentará 3,10% no próximo ano, passando dos atuais 509,26 euros para 525,05 euros.
No entanto, a 💥️Aliança Democrática (AD), coligação que junta os dois partidos que suportam o Governo & PSD e CDS -, apresentou no âmbito da especialidade uma 💥️proposta para verter na lei para o próximo ano o compromisso assumido pelo Executivo de Luís Montenegro de um ‘bónus’ extraordinário para os pensionistas “caso as condições económicos e financeiros” o permitam. A proposta não define, contudo, concretamente o que o Ministério das Finanças entende por condições que o permitam.
No que diz respeito ao IRC, 💥️o Governo acabou por inscrever uma proposta de baixa do imposto de apenas um ponto, de 21% para 20%. Mas a bancada do PS mantém-se totalmente 💥️contra uma “diminuição transversal do imposto”, afirmou esta sexta-feira a líder parlamentar, Alexandra Leitão, durante a apresentação das propostas de alteração do PS para o OE. O ECO apurou mesmo que a indicação é para os socialistas votarem contra a redução do IRC.
💥️“O PS nunca escondeu e afirmou repetidamente que essa não é a nossa visão para o IRC. A nossa visão é de que a economia deve ter reduções seletivas e não uma diminuição transversal”, defendeu Leitão. Aliás, lembrou a deputada, 💥️“foi por causa desse um ponto que não houve acordo com o PS para este Orçamento”.
O PS nunca escondeu e afirmou repetidamente que essa não é a nossa visão para o IRC. A nossa visão é de que a economia deve ter reduções seletivas e não uma diminuição transversal. Foi por causa desse um ponto que não houve acordo com o PS para este Orçamento.
Tomada esta posição, PSD e CDS ameaçaram aprovar uma redução mais acentuada do IRC em dois pontos para pressionar o PS a abster-se na proposta de descida de um ponto, que consta da proposta orçamental.
💥️“Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática💥️ se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada, revelou esta sexta-feira o líder parlamentar do Hugo Soares em conferência de imprensa, no Parlamento. Assim, se a redução de um ponto do IRC for chumbada, “os grupos parlamentares do PSD e CDS votarão a favor da proposta”, porque terá “legitimidade”, defendeu.
O social-democrata rejeitou qualquer “jogada política” e atirou: “Trata-se de uma questão muito simples. Temos tido ocasião de ouvir dirigentes destacados do PS a dizer que são contra a descida de IRC. Temos de ser responsáveis”. 💥️“Quando vemos o PS a dizer que não acompanha a descida de um ponto, então a AD sente-se legitimada em apresentar a sua proposta inicial”, reforçou.
Para Hugo Soares, 💥️“o PS tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC em um ponto”. “Remeto apenas para as razões indicadas pelo PS para a viabilização do Orçamento do Estado e, perante essas razões, não parece que essa situação esteja em causa”, sublinhou. Ainda assim, e acautelando um eventual chumbo por parte do PS à descida do IRC em um ponto, de 21% para 20%,💥️ o PSD vai entregar uma proposta de redução do imposto em dois pontos.
Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada.
💥️O desacordo em relação ao IRC acabaria por ser sanado já na noite de sexta-feira, com o PS a garantir a viabilização da proposta para uma descida de um ponto percentual, com críticas ao Governo, acusando-o de protagonizar uma “manobra política infantil e irresponsável”. “
💥️“O PS anunciou que ia viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, que incluía a redução de um ponto percentual no IRC [de 21‰ para 20%]. Portanto, não inviabilizará essa redução na 💥️especialidade“, indicou o grupo parlamentar do PS numa nota enviada à Lusa.
💥️Mesmo💥️ que o PS votasse contra o alívio fiscal em um ponto, a proposta do Governo deveria ter a aprovação garantida com o apoio do Chega. O partido de 💥️André Ventura admitiu esta sexta-feira viabilizar reduções mais modestas do IRC face à sua proposta de descida de dois pontos. Ou seja, os 50 deputados do Chega poderão votar favoravelmente a baixa do IRC do Governo em ponto, assegurando assim a sua aprovação.
Para além das pensões, 💥️a proposta dos grupos parlamentares da AD para a redução do IVA das touradas para a taxa mínima de 6% vai agravar ainda mais as tensões entre PS e os partidos que suportam o Governo. Para o líder da bancada do CDS, Paulo Núncio, trata-se de 💥️“acabar com a discriminação entre os vários espetáculos de natureza artística” que já beneficiem da tributação reduzida. “Esta proposta acaba com esta discriminação criada pelo Governo socialista”, defendeu o parlamentar, indicando que a redução do IVA dos bilhetes das touradas 💥️terá um impacto do lado da perda de receita de “cerca de um milhão de euros por ano”.
💥️Foi precisamente o Governo socialista de António Costa que revogou a taxa reduzida da tauromaquia e inscreveu, no Orçamento do Estado para 2023, um agravamento do imposto para a taxa máxima, de 23%. A proposta contou com os votos favoráveis do PS, BE e PAN. PCP, PSD E CDS votaram contra e o Iniciativa Liberal e o Chega abstiveram-se.
O prazo para a entrega das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 termina esta sexta-feira. 💥️Até às 20h43, deram entrada, na Assembleia da República, 2.212 iniciativas: 70 do PSD, 69 do CDS, 42 do PS, 637 do Chega, 79 da IL, 301 do BE, 512 PCP, 264 do Livre e 238 do PAN, segundos os registos do ✅site do Parlamento. 💥️Trata-se de um novo recorde. No Orçamento do Estado para 2024, foram apresentadas mais de 1.900 propostas.
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