Câmara: Comissão vota parecer sobre capital estrangeiro em companhias aéreas

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Agência Brasil

A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP 863/18) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada.

O relator, que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

💥️Projeto parecido 

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Essa proposta aguarda votação no Senado.

O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86).

A  reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

Saiba mais sobre a tramitação das MPs.

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