Bruxelas acusa oficialmente Facebook e Instagram de violar regras da proteção de menores - Internet Tek
Bruxelas já tinha dado nota de abertura no fim de abril dos procedimentos formais de investigação da Meta sobre possível violação da lei dos serviços digitais (DSA na sigla inglesa). 💥️Em causa estaria a partilha de desinformação e manipulação de conteúdos relativos a publicidade enganosa e conteúdos políticos no Facebook e Instagram. Agora, as mesmas redes sociais estão na mira de Bruxelas por eventuais incumprimentos relativos à proteção de menores.
“A 💥️Comissão está preocupada com os sistemas do Facebook e Instagram, incluindo os seus algoritmos, possam estimular comportamentos viciantes nas crianças, assim como criar os chamados efeitos rabbit-hole”, salienta em comunicado. Bruxelas está também preocupada sobre os métodos de verificação de idade utilizados pela Meta.
Os procedimentos abertos hoje pela Comissão são baseados na análise preliminar do relatório de avaliação enviado pela Meta em setembro de 2023, com as respostas da empresa aos pedidos de informação sobre o tema. 💥️Entre os temas que vão ser escrutinados estão as obrigações perante a DSA de avaliação e mitigação dos riscos causados pelo design das interfaces online do Facebook e Instagram, “que podem explorar as fraquezas e inexperiência dos menores, causando comportamentos viciantes.
💥️Em causa está também as medidas para mitigar o acesso a conteúdos impróprios por menores, neste caso as ferramentas de verificação de idade utilizadas pela Meta, que podem não ser apropriadas e efetivas. Está também a ser investigado se a Meta oferece medidas para garantir um elevado nível de privacidade e segurança aos menores.
💥️Como próximos passos, a Comissão Europeia vai investigar a fundo estas questões e reunir provas, pedir mais informações, fazer entrevistas aos responsáveis e inspeções às redes sociais. Ao abrir este procedimento formal, Bruxelas pode tomar ações, mas também aceitar propostas da Meta para remediar os pontos referidos da acusação.
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