Amazon perde na justiça e é obrigada a acatar novo regulamento europeu dos serviços digitais -

A gigante norte-americana não está de acordo com a decisão europeia de a classificar como uma das grandes plataformas do mercado de serviços digitais (DSA na sigla em inglês) e com algumas das obrigações específicas que daí decorrem. Primeiro ganhou na justiça mas a decisão foi revertida. 5 - Amazon (4%)

A 💥️Amazon perdeu uma batalha judicial na Europa para tentar livrar-se das obrigações que lhe foram impostas, por ter sido considerada uma das plataformas de referência no mercado, ao abrigo do novo regulamento conhecido como 💥️Digital Services Act.

No âmbito do DSA, a 💥️Amazon foi identificada como uma de 17 plataformas de referência no mercado (e dois motores de busca), por terem 💥️mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais, um estatuto que lhe dá um conjunto de obrigações especiais e responsabilidade acrescida para manter a segurança e a privacidade dos consumidores online.

A 💥️empresa não concordou com as novas obrigações e enquanto constesta a classificação e a 💥️obrigação de disponibilizar publicamente um repositório com informações pormenorizadas sobre a sua publicidade online, pediu à justiça 💥️uma medida provisória de suspensão do requisito, que acabou por conseguir em setembro do ano passado.

A 💥️Comissão Europeia recorreu desta primeira decisão para o Tribunal Europeu de Justiça e a sentença foi conhecida esta quarta-feira. A suspensão da aplicação da regra deixou de ter efeito e o pedido da Amazon foi considerado injustificado.

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Os 💥️argumentos usados pela Amazon de que o requisito limita ilegalmente os direitos fundamentais de atividade privada e liberdade de empresa foram considerados irrelevantes e as 💥️consequências negativas para a implementação do DSA, que advinham de uma suspensão das regras,💥️ consideradas motivo suficiente para manter a obrigação em vigor.

"A💥️ suspensão conduziria a um atraso, potencialmente de vários anos, na plena realização dos objetivos do Regulamento relativo ao mercado único dos serviços digitais e, por conseguinte, potenciava a persistência ou o desenvolvimento de um ambiente online que ameaçaria direitos fundamentais", refere a decisão citada pela Reuters. "Os 💥️interesses defendidos pelo legislador da UE prevalecem, no presente caso, sobre os interesses materiais da Amazon”, acrescenta a mesma decisão.

A 💥️Amazon já comentou a decisão, mostrando-se desiludida e reiterando que não se revê nos critérios usados pela Europa de Plataforma Online de Grandes Dimensões, pelo que não deveria estar sujeita às obrigações impostas a essas empresas.

As 💥️empresas com esta classificação têm obrigações a vários níveis para aumentar a segurança e as garantias de privacidade de quem navega online e passaram a estar sujeitas a um conjunto de novas normas de transparência, 💥️medidas que pode consultar mais em detalhe aqui.

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