Governo suspende extinção da empresa que gere SIRESP - Telecomunicações Tek

O processo foi suspenso devido à realização de eleições legislativas antecipadas. A SIRESP SA vai receber uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros no próximo ano. Scott Rodgerson

O Governo 💥️suspendeu a extinção da empresa que gere o SIRESP, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI), indicando que esta entidade vai receber uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros no próximo ano.

Numa resposta enviada à Lusa, o MAI refere que o Governo tinha como propósito para 2024 extinguir a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), mas 💥️este processo de transformação institucional foi suspenso devido à realização das eleições legislativas antecipadas.

"O recente anúncio de realização antecipada de eleições legislativas para 10 de março de 2024 impõe a suspensão deste processo de transformação institucional, permitindo que o processo decorra posteriormente sem interrupção", precisa o MAI.

O Ministério da Administração Interna sublinha que, face a esta situação, 💥️vai manter-se o atual modelo da SIRESP SA "até à integral implementação do modelo de estrutura de gestão integrada de redes de segurança e emergência do Estado".

O MAI avança que, 💥️como contrapartida pela prestação do serviço público, o Estado deve atribuir à empresa pública SIRESP SA uma compensação financeira que "reveste a forma de indemnização compensatória, destinada a compensar aquela empresa pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações de serviço público".

Segundo o MAI, a compensação financeira da SIRESP SA vai estar "devidamente orçamentada na proposta de orçamento para o ano de 2024 da SGMAI" 💥️até ao montante de 26 milhões de euros.

A indemnização compensatória à SIRESP SA pelo cumprimento das obrigações de serviço público para 2024 foi aprovada esta quarta-feira pelo Governo.

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