TikTok e Meta contestam lei que proíbe redes para jovens na Austrália

Imagem: William WEST / AFP

As empresas de plataformas on line condenaram na sexta-feira (29) a lei australiana que proíbe o acesso às redes sociais para menores de 16 anos, alegando que a medida poderia enviar os menores de idade a comunidades alternativas e perigosas.

O texto, que foi aprovado quinta-feira (28) pelo Parlamento australiano, exige que plataformas como X, TikTok, Instagram, Facebook ou Snapchat tomem "medidas coerentes" para impedir que crianças e adolescentes tenham uma conta.

Se a regra não for cumprida, as empresas podem ser condenadas a pagar multas de até 50 milhões de dólares australianos (quase R$ 200 milhões).

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"É bastante provável que a proibição leve os jovens a zonas mais obscuras da Internet, onde não existem regras gerais, ferramentas de segurança ou proteção", observou um porta-voz do TikTok em comunicado na sexta-feira, lamentando que o governo australiano tenha ignorado o conselho de especialistas.

A Meta, empresa-mãe do Facebook e do Instagram, por sua vez, lamentou o fato do governo australiano não levar em conta o que o setor "já atua para garantir experiências adequadas à idade", garantindo ao mesmo tempo que a lei será respeitada.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na Austrália também disse que a lei não era "uma solução" contra os perigos online, e poderia redirecionar as crianças para espaços "escondidos e não regulamentados" da rede.

O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, reconheceu que a aplicação da lei não será perfeita, citando o exemplo da restrição de idade para a venda de álcool, mas que mesmo assim era a "coisa certa a fazer".

Albanese, que se prepara para eleições no início do ano, defendeu o texto e fez um apelo aos pais para que apoiassem a lei.

Dificuldades na aplicação

Após muita relutância, as empresas proprietárias das redes sociais se comprometeram a trabalhar com o governo australiano para definir os termos de aplicação da lei antes de sua entrada em vigor, prevista para o fim de 2025.

Como o texto não dá detalhes sobre os termos de aplicação, alguns especialistas manifestaram dúvidas sobre a viabilidade técnica da proibição e questionaram se não se trata de um texto simbólico e inaplicável.

Os australianos também têm dúvidas sobre a aplicabilidade e eficácia.

"Não acho que isso vá mudar muito porque não vejo uma forma realmente eficaz de policiamento", disse Emily Beall, uma residente de Melbourne de 41 anos.

Arthur McCormack, 19, diz que viu conteúdo "um pouco traumático" nas redes sociais quando era mais jovem. Embora aprove a lei, ele também tem dificuldade em ver a sua aplicação.

A Meta pediu para que estas disposições de implementação sejam sujeitas à consulta, a fim de garantir um "resultado tecnicamente viável que não seja uma obrigação onerosa para os pais ou adolescentes".

Um porta-voz do Snapchat também garantiu à ✅AFP que o aplicativo colaboraria para "ajudar a desenvolver uma abordagem que equilibre confidencialidade, segurança e aplicabilidade".

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A empresa, no entanto, manifestou "sérias preocupações" sobre a lei, cuja aplicação levanta "muitas questões sem resposta", segundo ela.

Para Katie Maskiell, funcionária da Unicef na Austrália, os jovens devem certamente ser protegidos nesta era digital, mas sem serem excluídos.

"A proibição corre o risco de impedi-los de aceder a aspectos do mundo online essenciais para o seu bem-estar", observou ela.

Proteção da vida privada

Uma das questões levantadas por esta nova legislação é a das disposições relativas à proteção da vida privada. Foram introduzidas alterações no texto para evitar que os utilizadores tenham de apresentar um documento de identidade para comprovar sua idade.

Para as empresas de redes sociais, a verificação da idade deveria ser realizada pelas lojas de aplicativos, mas o governo australiano acredita que essa responsabilidade cabe a elas.

Certas plataformas como WhatsApp e YouTube, que os adolescentes usam amplamente, por exemplo, no âmbito escolar para realizar os deveres, devem ficar isentas.

A entrada em vigor da nova legislação será acompanhada de perto por outros países, que cogitam implementar restrições semelhantes, como a Espanha.

No estado americano da Flórida, uma lei que proíbe a abertura de conta a menores de 14 anos, deverá entrar em vigor em janeiro, mas a aplicação, na prática, ainda não foi definida.

A China restringe o acesso de menores desde 2023 e exige identificação por meio de documento de identidade. Crianças menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douvin, a versão chinesa do Tik Tok, e o tempo de jogo on line das crianças e adolescentes é limitado.

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