SAP e Siemens alertam para os riscos da nova legislação europeia dos dados - Negócios Tek

Numa carta assinada por quatro empresas alemãs, entre elas SAP e Siemens, a Comissão Europeia recebeu um alerta de última hora sobre os riscos para a competitividade e proteção de segredos comerciais das empresas da região, se o Data Act avançar tal como está.

Numa 💥️carta à Comissão Europeia, várias empresas alemãs alertam para os 💥️riscos que a nova legislação dos dados pode impor às empresas europeias e para o seu potencial impacto negativo na competitividade.

Um dos principais aspetos sublinhados na carta, 💥️assinada por responsáveis de empresas como a Siemens Healthineers ou a SAP, está no facto da legislação prever que as 💥️empresas sejam obrigadas a partilhar dados com terceiros, para que estes possam fornecer serviços pós-venda ou outros serviços baseados em dados.

Defende-se que esta obrigação pode 💥️pôr em risco segredos comerciais e prejudicar a competitividade das empresas da região, sujeitando-as a regras que vão beneficiar companhias fora da jurisdição europeia, e logo não sujeitas ao mesmo tipo de controlos.

"A proposta corre o risco de💥️ comprometer a competitividade europeia ao obrigar à partilha de dados - incluindo know-how e dados de design - não só com o utilizador, mas também com terceiros", refere a carta à qual a Reuters teve acesso. "Isto pode significar que as 💥️empresas da UE terão de divulgar dados a concorrentes de países terceiros, nomeadamente aqueles que não operam na Europa e contra os quais as salvaguardas da Lei dos Dados seriam ineficazes", afirmaram.

Lei de Dados: “Temos de ter o cuidado de não criar barreiras burocráticas e administrativas injustificadas”

Ver artigo

Os signatários 💥️pedem que a lei integre mecanismos que permitam às empresas recusar pedidos de partilha de dados, sempre que possam estar em causa segredos comerciais, riscos para a cibersegurança, segurança ou saúde.

A carta, datada de 4 de maio, é 💥️dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, e a Thierry Breton, comissário europeu da indústria. Dela💥️ são também signatários responsáveis da Brainlab e da Datev, outras duas empresas alemãs, a primeira de equipamentos médicos e a segunda de software, para além de um organização de representantes da indústria, a Digitaleurope.

Segundo a Reuters, a comunicação refere-se ainda à 💥️disposição que vai permitir aos clientes mudarem entre diferentes fornecedores de serviços na cloud. As empresas defendem que a legislação deve💥️ preservar a liberdade contratual, permitindo que os clientes e os fornecedores cheguem a acordo sobre os contratos que melhor se adequam a cada caso de negócio.

O 💥️Data Act foi apresentado no início do ano passado pela Comissão Europeia. Em março passado, os 💥️Estados-Membros da União Europeia chegaram a uma posição comum em relação à proposta, dando ao Conselho da UE sinal verde para avançar nas negociações com o Parlamento Europeu.

O regulamento tem sido apresentado como um💥️ enquadramento legal para promover maior equidade no acesso ao ambiente digital, permitir a criação de um mercado de dados competitivo e potenciar oportunidades para a inovação baseada em dados.

As críticas que constam da carta agora enviada aos principais responsáveis europeus não são as primeiras, as 💥️grandes tecnológicas também têm considerado a nova proposta legal europeia demasiado restritiva.

O 💥️documento está já na reta final para aprovação, mas ainda há espaço para alterações ao texto, até para integrar um conjunto de propostas apresentadas pelo Conselho da União Europeia. 💥️Uma das notas do Conselho foi precisamente para a necessidade de clarificar a forma de aplicação do regulamento e a sua articulação com outra legislação já em vigor.

Para lá das alterações apontadas pelo Conselho da UE, são mantidas questões como as 💥️medidas para que os utilizadores de dispositivos conectados tenham acesso aos dados por eles gerados, medidas que 💥️impedem abusos nos contratos de partilha de dados e que facilitam a mudança de prestador de serviços na Cloud, bem como garantias contra a transferência ilícita de dados.

O que você está lendo é [SAP e Siemens alertam para os riscos da nova legislação europeia dos dados - Negócios Tek].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.